"Violência contra as mulheres", foi tema da palestra com Delegada Dra. Gleide Ângelo nesta quinta feira(14) em Itaquitinga-PE.

Postado Por Jeozivaldo Cesar

Foto extraída das redes sociais

Na manhã desta Quinta-feira(14), a cidade de Itaquitinga-PE, Zona da Mata Norte de Pernambuco, teve a honra de receber à Delegada do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco  Dra. GLEIDE ÂNGELO.

A palestra aconteceu no Clube Municipal, com o tema: “VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”. o clube, as pessoas se concentrava e ouvia atentamente cada palavra que a Delegada Gleide Ângelo falava.

O evento promovido pela secretária da mulher, em parceria com Prefeitura de Itaquitinga, através da Secretaria de Ação Social, teve o objetivo de alertar as mulheres sobre os vários tipos de violência não só física, mas  também psicológica.

FotoBlog do Oge

Vários casos sobre violência contra as mulheres foram citados durante a palestra. Casos em que muitas mulheres deixaram de denunciar seus companheiros por medo de morrer, impedindo-as de irem à uma delegacia, aceitando viver dessa forma, sempre com medo e apanhando constantemente.

Gleide Ângelo afirmou, que a vida toda trabalhou com homicídios, mas de tanto trabalhar nessa área, seu trabalho começou a lhe incomodar, principalmente quando a vítima do homicídio era uma mulher.

Hoje ela Gleide Ângelo está a frente do Departamento de Polícia da Mulher. Ela ainda falou da grande diferença na mudança da área de trabalho, onde antes trabalhava com pessoas mortas e hoje trabalha com pessoas vivas, tentando levar uma palavra de apoio à todas as mulheres que já sofreram e sofrem violência. Explicou.

Segundo pesquisada própria  SDS, o envolvimento com o tráfico de drogas, atividades criminosas ou acertos de contas motivaram 73,31% dos 356 CVLIs registrados em abril de 2018 no estado. Do total de homicídios, 49 pessoas perderam a vida em conflitos em comunidades, nove mortes foram causadas por conflitos afetivos ou familiares (sem incluir feminicídios) e 13 resultaram de roubos seguidos por mortes.

A Delegada Gleide Ângelo finalizou sua palestra, falando da importância da mulher reagir, de não se calar, de buscar seus direitos para não fazer parte das estatísticas de violência contra a mulher.

Além da Delegada estavam presentes na palestra, representante de entidades não Governamentais, representante da Policia Militar, Igrejas escolas e poder legislativo municipal. 

Brasileiros vão gastar cerca de R$ 278 no presente do Dia dos Namorados, segundo pesquisa

Postado por Jeozivaldo Cesar

De acordo com a pesquisa, 64% dos consumidores pretendem gastar até R$ 200 – Crédito: Divulgação/Pixabay

Se no ano passado o valor médio para a compra do presente do Dia dos Namorados era R$ 250, neste ano o valor subiu, mas só um pouquinho, atingindo R$ 278, segundo a pesquisa Hábitos de Consumo da Boa Vista SCPC, realizada com mais de mil entrevistados em todo o país, ao longo do mês de maio, para esta data comemorativa. Este crescimento no valor médio do presente mostra um cenário mais positivo se comparado à queda de 4% observada de 2016 para 2017, quando o valor médio do presente caiu de R$ 260 para R$ 250.

De acordo com a pesquisa, 64% dos consumidores pretendem gastar até R$ 200 (33% até R$ 100 e 31% entre R$ 101 a R$ 200). Outros 20% pretendem gastar de R$ 201 a R$ 600 (15% até R$ 400 e 5% entre R$ 401 a R$ 600). 16%
de R$ 601 a valores superiores a R$ 1 mil (4% de R$ 601 a R$ 800. 5% de R$ 801 a R$ 1.000 e 7% acima de R$ 1.000).

Crédito: Divulgação/Pixabay

O número de pessoas que pretende comprar algo nesta data também aumentou. No levantamento, 67% dos consumidores disseram que irão comprar presentes para comemorar o Dia dos Namorados, 44% informaram que irão gastar mais que o ano passado (em 2017, 40% afirmaram que investiriam valor superior), 37% alegaram que vão gastar o mesmo valor e 19% pretendem gastar menos. Segundo a pesquisa da Boa Vista, 33% disseram que não comprarão presentes este ano (eram 38% em 20017). Destes, 55% alegaram estar endividados, 25% porque não costumam comprar presentes nesta data, 17% porque estão desempregados e 3% porque irão priorizar as contas da casa (dia a dia).

JUSTIÇA Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ

Postado por Jeozivaldo Cesar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade.

O colegiado fixou entendimento segundo o qual, o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, portanto não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou da viúva, que é pessoa distinta do falecido, também deve ser garantido o restabelecimento do nome nos casos de dissolução do casamento pela morte do cônjuge.

“A despeito da inexistência de previsão legal específica acerca do tema (eis que a lei apenas versa sobre uma hipótese de retomada do nome de solteiro, pelo divórcio) e da existência de interesse público estatal na excepcionalidade da alteração do nome civil (porque é elemento de constante identificação social), deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade, de modo que este deverá ser o elemento preponderante na perspectiva do intérprete do texto legal”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.

Para o STJ, existe um movimento de diminuição da importância social de substituição do patronímico por ocasião do casamento. A ministra observou que a evolução da sociedade coloca a questão nominativa na esfera da liberdade e da autonomia da vontade das partes, justamente por se tratar de alteração substancial em um direito de personalidade.

Segurança das relações

Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o estado civil é determinante de uma situação patrimonial e, portanto, está diretamente relacionado à segurança das relações jurídicas.

“Aos negócios jurídicos interessa o estado civil dos contratantes, pois é necessário saber se o cônjuge está ou não, em razão do regime de bens, envolvido também naquela relação jurídica. O estado civil de viuvez, portanto, pode alterar, consequentemente, as relações patrimoniais”, diz.

Significado e Significante

“Se o estado civil é da mulher, e se ela adotava os ‘apelidos’ do marido falecido, continuará com o sobrenome dele. Entretanto, há muitas situações em que não interessa mais à mulher continuar com aquele sobrenome. Mais que o significado, o nome do ex-marido ou do falecido marido traz consigo um significante, o que, na linguagem psicanalítica, significante é representação psíquica do som, tal como é percebida pelos nossos sentidos”, observa Rodrigo da Cunha.

Em outras palavras, explica o advogado, “basta imaginarmos, por exemplo, uma mulher que tenha se casado três vezes, após ter ficado viúva nos dois casamentos anteriores, e ter levado consigo, até o terceiro casamento, o sobrenome dos maridos anteriores. Embora os nomes dos ex-maridos possam ter um sentido histórico, não faz nenhum sentido prático, jurídico, e psiquicamente remete o atrelamento e à conservação dos três maridos. Por essa e outras razões, ou mesmo que seja pelo simples querer, a doutrina e a jurisprudência têm autorizado à viúva, até por analogia ao artigo 1.578 do CCB/2002, a retirada do nome do falecido marido”, reflete.

ROUBO Moto roubada em SP é encontrada em município do sertão pernambucano

Postado por Jeozivaldo CesarA moto Honda NX-4 Falcon, cor preta, estava sem placa e com chassi adulterado

Foto: Divulgação/PMPE

Dada por perdida para o dono, uma motocicleta roubada em fevereiro do ano passado foi recuperada na manhã desta segunda-feira (6). O veículo foi roubado em Osasco, município da Região Metropolitana de São Paulo (SP), e foi localizada em Exu, no Sertão de Pernambuco.

 

A moto Honda NX-4 Falcon, cor preta, estava sem placa e com chassi adulterado, e foi encontrada quando a equipe de Patrulha Rural do Batalhão abordou o condutor. Ele foi encaminhado, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Polícia do município para se explicar. 

ACIDENTE Avião com dupla Zé Neto e Cristiano faz pouso de emergência em São Paulo

Piloto fez o procedimento após notar problemas nas hélices devido a um vazamento de óleo

Publicado por Jeozivaldo Cesar

A dupla sertaneja seguia viagem para Redenção, no Pará. (foto: Zé Neto e Cristiano/Divulgação)

Zé Neto e Cristiano passaram por um susto nesta terça-feira (5). A dupla sertaneja seguia viagem para Redenção, no Pará, quando o avião em que estavam precisou fazer um pouso de emergência em Marília, no interior de São Paulo. 

De acordo com informações, o piloto fez o procedimento após notar um problema nas hélices da aeronave por conta de um vazamento de óleo. Ninguém ficou ferido. 

O avião precisou passar por manutenção e a dupla só conseguiu retomar a viagem cinco horas depois do ocorrido, em outra aeronave.

ACIDENTE Acidente com ônibus de funcionários da Jeep deixa feridos em Igarassu

O acidente aconteceu na BR-101 Norte, após o motorista desviar de uma kombi e bater em uma árvore no canteiro central

Postado por Jeozivaldo Cesar

Ônibus só parou após bater em uma árvore no canteiro centra. Cerca de 20 pessoas ficaram feridas

Foto: Micheal Carvalho/TV Jornal

JC Online

Cerca de 20 funcionários da Jeep ficaram feridos após o ônibus em que eles seguiam bater em uma árvore no canteiro central da BR-101 Norte, no final da madrugada desta quinta-feira (7), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O acidente ocorreu por volta das 4h30, nas proximidades do quilômetro 42.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o coletivo teria tentado desviar de uma Kombi que havia diminuído a velocidade para não bater em um cavalo. Durante esta manobra, o motorista perdeu o controle e a condução parou somente ao bater em uma árvore no canteiro central da rodovia.

O ônibus estava a caminho da montadora de carros, que fica em Goiana, na RMR. O Corpo de Bombeiros foi acionado e seis viaturas foram ao local para socorrer as vítimas. O motorista ficou preso às ferragens e teve algumas fraturas, mas o estado dele não é grave. Ele foi socorrido para um hospital particular no Recife.

Já os operários tiveram apenas ferimentos leves e foram encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu e Olinda, além do Hospital Miguel Arraes.

Procurada, a Jeep afirmou que as vítimas estão sendo acompanhadas por uma equipe da empresa, para prestar todo o suporte necessário. Ainda segundo a empresa, nenhum dos passageiros feridos está em estado grave. 

Tradição: Pescadores de Barra de Catuama festeja 10 anos do Resgate do Pato

Postado por jeozivaldo Cesar

Aconteceu na manhã deste domingo (03) na praia da Barra de Catuama, Litoral Norte de Pernambuco a 10º festa do Resgate do Pato.

Tudo começou de uma brincadeira entre amigos, daí surgiu uma grande festa, segundo os pescadores Reinado e Adérito Canário foi uma aposta que originou “O Resgate do Pato” em meio a uma roda de amigos em um final de semana, o pescador Reinaldo preparou aquela Cabidela de Pato que chamou a atenção dos amigos, daí uma aposta foi lançada, o pescador Adérito falou que tinha um pato e desafiou o amigo Reinaldo que é da cidade de Itapissuma voltar e fazer outra cabidela daquela que ele pagaria a aposta com uma grade de cerveja, daí  então o pescador Reinaldo não hesitou e volto um mês antes do São João e ganhou a aposta, além dele vieram mais três barcos de pesca cheios de amigos, daí surgiu a Festa do Resgate do Pato.

No 10º ano do evento o resgate do Pato ganhou uma mega festa, com a participação de três bandas que fazem sucesso em todo estado como a Banda Bateu a Química, Danilo Boladão e o MC Sheldon Ferrer que agitaram a multidão na beira mar da belíssima praia da Barra de Catuama.

O evento contou com o apoio do empresário Cal Volia, Guilherme Uchoa e os vereadores Xande da Praia e o Irmão Jairson e a prefeitura de Goiana.

TRACUNHAÉM/ Homens são presos após tentar assaltar agência dos Correios e atirar na PM

Postado por Jeozivaldo Cesar

Dois homens foram presos, nesta quarta-feira (6), após tentar assaltar a agência dos Correios de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, distante 48 quilômetros do Recife. De acordo com a Polícia Militar, na fuga, os bandidos atiraram nas equipes do 2º batalhão.

A PM informou que recebeu informações sobre a atitude de homens que estavam em um carro rondando a área da agência. Na abordagem, os PMs prenderam uma dupla, que portava dois revólveres.

Em seguida, os militares começaram a fazer buscas na região. Havia a suspeita de que outros homens integrassem o grupo de que tentou praticar o crime.

Município de Aliança lança plano de conservação da Mata Atlântica

Postado por Jeozivaldo Cesar

O município de Aliança lança nesta quarta- feira (06) o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O evento acontece, a partir das 9hs, no auditório da Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança (UEPA), localizada a Av. Dr. Genésio Gomes de Morais, no Centro.

O documento norteador das ações de proteção para os remanescentes florestais do Bioma, que hoje abrange 4,99% da área total do município, foi elaborado pela equipe técnica da coordenação de meio ambiente da prefeitura. Contou ainda com a colaboração das equipes de conservação da biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Unidade Integrada de Gestão Ambiental da CPRH, com sede em Carpina.

O lançamento integra as atividades do Mês do Meio Ambiente de Pernambuco. Este é o sétimo Plano Municipal elaborado no estado e permite que a partir deste documento o governo municipal e a sociedade implementem ações concretas tendo como prioridade a recuperação das áreas degradadas e das áreas de preservação permanente, localizadas ao longo da bacia hidrográfica do Rio Siriji.

Os Planos Municipais foram instituídos pela Lei da Mata Atlântica e reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata.

Na Mata Norte os municípios de Carpina, Vicência, Paudalho, Timbaúba e Glória do Goitá já lançaram os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

DECISÃO Por 8 votos a 2, Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto

Por: Agência Brasil

Postado por Jeozivaldo Cesar

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica.  Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões.  Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

"Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.", argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

"Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude", acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. "É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude

O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a segurança da votação. Durante sua sustentação, Malta disse que peritos que participaram de testes de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletrônica.

"Esses profissionais conseguiram encontrar diversos vícios, diversas falhas, no sistema eletrônico de votação. A título de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptográfica da urna. Conseguiram ainda, o que é mais grave, alterar a ordem do RDV, que é o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores", afirmou Malta.

A afirmação causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia, que já presidiram a Corte Eleitoral. "Essa é uma imputação muito séria", afirmou Lewandowski. Em seguida, Cármen Lúcia emendou: “Muito séria. E da maior gravidade."

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a tese de que o voto impresso é um mecanismo de impressão automatizada somente para fins de fiscalização, que não contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto não é preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma também não previu as consequências em caso da constatação de divergência entre o voto computado e o impresso, como a eventual anulação do voto. "Essas ponderações me levaram a trazer ao plenário desta Corte considerações sobre a persistência de riscos à segurança jurídica, à confiabilidade do voto eletrônico, à prevenção de fraude na transmissão do voto eletrônico, que será verdadeiramente computado", afirmou.