SECRETÁRIOS DE JUSTIÇA DO BRASIL DIVULGAM CARTA DO RECIFE

Foto via E-mail

Após seis horas de reunião, na sede da Secretaria de Planejamento do Estado, nesta sexta-feira, 28, secretários de Justiça e de Administração Penitenciária de todo o Brasil divulgaram a Carta do Recife, reafirmando “o compromisso coletivo de atuar de forma integrada para superar as dificuldades do sistema penitenciário em todo o Brasil”.

Entre os pontos destacados no documento estão a maior participação dos Estados na utilização do Fundo Penitenciário Nacional e a solicitação de uma audiência com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski para avaliar os editais de financiamento do Departamento do Penitenciário Nacional que segundo o Conselho “devem ser melhor adequados às necessidades dos Estados.”

A seguir, na íntegra, a Carta do Recife

CARTA DO RECIFE

O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) durante reunião realizada na cidade do Recife, Pernambuco, no dia 28 de agosto de 2015, reafirma o compromisso coletivo de atuar de forma integrada para superar as dificuldades do sistema penitenciário em todo o Brasil.

Diante desta prioridade e da crise atual, os gestores estaduais, a partir de diversas discussões e trocas de experiências ao longo desta reunião, resolvem tornar pública uma pauta conjunta com encaminhamentos para análise e negociação junto ao Governo Federal, em termos técnicos e financeiros. A seguir, a agenda conjunta com pontos prioritários definidos pelo Conselho:

01 - Melhor participação dos Estados na utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com vistas a ampliar o acesso, avaliando-se, inclusive, a modificação de sua natureza jurídica, instituindo a transferência compulsória Fundo a Fundo.

02 – Avaliação positiva dos resultados iniciais da implantação da Audiência de Custódia em alguns Estados do país e defesa da importância da adesão de todos os estados da federação. Além disso, a utilização de tornozeleiras eletrônicas também atrelada como alternativa penal demonstra-se importante para minimizar o agravamento da superlotação dos estabelecimentos penais. Contudo, faz-se necessário discutir qual o tratamento jurídico será dispensado a essas pessoas para que se consiga instituir prazos de utilização desta ferramenta.

03 – O Conselho avalia que os editais de financiamento do Departamento do Penitenciário Nacional devem ser melhor adequados às necessidades dos Estados. Para a discussão desta alternativa será solicitada por este colegiado uma audiência com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski.

04 – A reunião também discutiu a segurança e serviços nos âmbitos das unidades prisionais sendo avaliadas experiências de terceirização da gestão prisional, por meio de práticas como a co-gestão e terceirização mista, com suas vantagens e desafios.

Vale destacar que essa agenda coletiva será posta em discussão pelo CONSEJ na próxima reunião junto ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em Santa Catarina, no dia 14 de setembro.

Recife, 28 de agosto de 2015.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

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Estudante diz ter sido raptada e estuprada em Paudalho

 Escrito por: Lissandro Nascimento

Jovem estava em parada de ônibus quando teria sido abordada pelo suspeito

da TV Jornal

A Polícia Civil investiga uma denúncia de violência sexual contra uma estudante de 18 anos em Paudalho, Zona da Mata do Estado. Ela teria sido rapatada por um homem enquanto estava em uma parada de ônibus em São Lourenço da Mata, na noite da quarta-feira (27)

Em depoimento, a jovem contou que estava acompanhada do irmão de 15 anos, quando foi abordada pelo suspeito. “Ele chegou em um Gol prata e me pediu uma informação. Depois mandou que entrasse no carro. De lá, ele me levou para um canavial em Paudalho, onde eu tive relações com ele”, detalhou a jovem.

Depois de estuprá-la, o homem fugiu. A vítima conseguiu sair do canavial e pedir ajuda. A estudante fez exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, área central do Recife, e seguiu para um hospital, onde recebeu atendimento médico.

Operação da Polícia Civil cumpre 28 mandados de prisão em Carpina, Paudalho, Caruaru e Lagoa do Carro

 Escrito por: Lissandro Nascimento

A Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Fênix, devendo cumprir 28 mandados de prisão, 3 mandados de busca e apreensão de menores e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar de suspeitos envolvidos em crimes na cidade de Carpina, na Zona da Mata Norte do Estado.

Noventa policiais estão envolvidos na busca, que é feita nas cidades de Carpina, Paudalho, Caruaru e Lagoa do Carro. Até o momento 16 pessoas já foram presas. Os suspeitos estariam envolvidos com crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, organização criminosa e até mesmo homicídios.

As investigações da Operação Fênix começaram em Março de 2015. A Polícia Civil, responsável pela operação, só dará mais informações sobre o caso na segunda-feira.

Sesi/PE encerra inscrições para Educação de Jovens e Adultos nesta segunda (31)

 Escrito por: Lissandro Nascimento

Segunda-feira (31) é o prazo final para quem deseja retomar os estudos ainda este ano. É que na data terminam as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos do Sesi/PE. A modalidade permite ao aluno concluir o ensino na metade do tempo praticado na escola regular, sem comprometer a qualidade do conteúdo. São 650 vagas em Moreno, Caruaru, Recife, Araripina e Petrolina. Mais informações pelos telefones (81) 3412.8555 e (87) 3861.1369. 

Os candidatos devem possuir 15 anos completos, para quem pretende cursar o Ensino Fundamental I ou II, e 18 anos, para quem deseja fazer o Ensino Médio. As inscrições podem ser realizadas nas unidades, onde o aluno quer estudar. O endereço das unidades, que oferecem o programa, documentação e os valores para se matricular encontram-se no site www.pe.sesi.org.br.

Em apenas 2 anos é possível terminar o Ensino Fundamental I e avançar para o nível seguinte. O Fundamental II também pode ser concluído em 24 meses. Já o Ensino Médio pode ser conquistado em 18 meses.

Acesso facilitado - E, para facilitar o retorno às salas de aula, a entidade pode montar turmas exclusivas dentro de empresas em qualquer parte do Estado. Para isso, basta a indústria entrar em contato com a unidade do Sesi mais próxima. Confira a lista no www.pe.sesi.org.br/unidades.

Paudalho: Caminhada e Audiência trataram da segurança pública

Escrito por: Pedro Alessandro Silva

Foi realizada na noite da última quinta-feira (27), no auditório do Palco de Eventos Beira Rio, uma Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, para debater a segurança pública no município e discutir ações imediatas as quais devem ser tomadas para coibir a violência em toda Paudalho, na Mata Norte.

Estiveram presentes o Prefeito Pereira Araújo, acompanhado da Vice-Prefeita, Secretários, Vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar, além de populares.

As principais reivindicações constaram: renovação do Conselho de Sentença, sugerir mudanças na lei do Código Penal ao Congresso Nacional, melhorar iluminação, inibição de delitos com ações de prevenção, além de projetos nas escolas voltados para segurança, bem como a criação de uma comissão de segurança na cidade.

O Delegado de Paudalho, Marcos Roberto, e o Coronel do 2º Batalhão da Polícia Militar, João Bosco, se pronunciaram na audiência, depois das falas dos representantes de vários segmentos sociais.

com informações do Voz da Mata Norte

Polícia aponta envolvimento de padrasto do jovem que matou a tia estrangulada em Vitória

 Escrito por: Lissandro Nascimento

Anderson Germano tentou macular a cena do crime junto com o padrasto simulando o suicídio de Silvânia. Fotos: WhatsApp do A Voz da Vitória – [81] 99992-9364

Há um novo envolvido no caso do jovem que matou a tia em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Trata-se do padrasto dele, Moacir Domingos Gonçalves, de 46 anos, preso por desacato e resistência a prisão, pelo Delegado da 17ª Delegacia de Homicídios de Vitória, Ariosto Esteves.

A Polícia Civil concluiu o inquérito do homicídio registrado no último dia 19 de agosto, quando a dona de casa Silvânia Germano da Silva, 33 anos, foi morta esganada na cozinha de sua casa, no Bairro Alto José Leal, pelo próprio sobrinho, Anderson Germano da Silva, 23, conhecido por “Branco”. Entenda o caso clicando AQUI.

Anderson confessou o crime depois que montou a cena da morte tentando levantar a tese de suicídio, porém não obteve êxito. Segundo o Delegado Ariosto Esteves, Moacir foi incluso no inquérito também acusado pelo crime, depois que Anderson soube que a vítima tinha em casa cerca de R$ 3 mil. Sabendo que o enteado furtaria o valor,  Moacir foi ajudá-lo, contudo, Silvânia reagiu a investida criminosa e entrou em luta corporal com o sobrinho, o que fez o padrasto dele colaborar na execução do assassinato e macular a cena deste crime.

Polícia prende homem 3 vezes no período de uma semana em Feira Nova

 Escrito por: Lissandro Nascimento

do Blog do Agreste

A Polícia Militar (PM) prendeu pela terceira vez no período de uma semana, o desempregado Wallays Felipe de Santana, 23 anos, residente no Bairro Bela Vista, em Feira Nova. Na última sexta (21) ele foi preso duas vezes no mesmo dia acusado de invadir a paróquia e o departamento de Esportes de Feira Nova. Nessa quinta (27), no final da tarde, o acusado roubou um aparelho celular e ameaçou um adolescente de 16 anos que estava caminhando com a mãe no Centro da cidade.

Segundo a PM, o suspeito utilizando uma arma branca disse que devolveria o celular se o dono desse R$ 20. Ao perceber a presença de populares, ele acabou fugindo. Minutos depois, testemunhas disseram que ele estava escondido embaixo de um caminhão no bairro. Wallays acabou detido e encaminhado ao hospital local em decorrência de uma lesão e em seguida encaminhado à Delegacia.

Em debate, ministro do STF defende liberar verba para presídios Esse recurso é utilizado para reforma e construção de unidades prisionais

 Folhapress

Mesmo com o ajuste fiscal da equipe econômica e da turbulência na economia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira (27) para proibir o governo de contingenciar recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Essa verba é utilizada para reforma e construção de unidades prisionais do país. Se a posição do ministro for seguida pela maioria do STF, o governo pode ter que desembolsar R$ 2,4 bilhões -que é o atual saldo disponível na conta do Funpen, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
Os ministros começaram a discutir uma ação do PSOL que pede que o Supremo determine medidas para desafogar o sistema prisional do país. Após a posição de Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

Em seu voto, Marco Aurélio defende que o governo libere o saldo acumulado do Funpen e fique proibida de realizar novos bloqueios. O ministro também determina que Estados e União terão 90 dias para apresentar plano para solução no sistema carcerário. Atualmente, existem 563 mil presos no país, a quarta maior população carcerária do país, perdendo para Estados Unidos, China e Rússia. "Só o STF revela-se capaz de superar bloqueios políticos e institucionais que impedem solução do sistema carcerário", disse o ministro, defendendo que intervenção do Judiciário na política do sistema carcerário é legítima e necessária.

Durante a sessão, o ministro Luís Inácio Adams (Advogado-geral da União) negou o bloqueio de recursos e afirmou que a decisão sobre contingenciar ou não determinada verba é do Congresso, responsável por avaliar quais recursos podem ser alvo do corte do Executivo. Segundo Adams, o tema é complexo para ser decidido em uma única ação no Supremo. O ministro defendeu dividir responsabilidades entre os Poderes e também com Estados.

"Dos 136 convênios firmados com mais de R$ 1,6 bilhão autorizados, previstos para execução, 60 foram interrompidos por desistência do Estado, por incapacidade de execução, por falta de projeto e assim por diante", afirmou. Adams afirmou que a realidade prisional do país é "complexa, difícil e dramática", mas não é uma realidade irreversível. O governo tentou adiar o julgamento porque considera que o tema é uma espécie de "pauta bomba", diante do impacto que tem nas contas públicas.

Lixo
O voto de Marco Aurélio determina ainda que o juiz terá que avaliar as condições de lotação do presídio ao decretar as prisões provisórias. Há ainda previsão para que o magistrado justifique o motivo de não adotar medidas alternativas em caso de prisão provisória de uma pessoa não condenada, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Fica estabelecido ainda, na posição do ministro, que os tribunais de todo o país implementem as chamadas audiências de custódia, quando a pessoa presa em flagrante precisa ser apresentada ao juiz em 24 horas.

"Deve ser reconhecida inequívoca falência do sistema prisional brasileiro. Diante desses relatos, a conclusão deve ser única: no sistema prisional brasileiro, ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica", afirmou o ministro. Num longo voto apontando a precariedade e a situação degradante dos presídios, Marco Aurélio defendeu que a inobservância pelo Estado figuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia do Estado.

"As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se lixo digno do pior tratamento possível, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre", disse.

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Cuba provocará chuva artificial contra a seca

Meio Ambiente

  domtotal.com

O processo começará em 15 de setembro na bacia do rio Cauto.

Chuva no município cubano de Bahia Honda.

Cuba anunciou que utilizará um método artificial de provocar chuva para aliviar os drásticos efeitos da seca, a mais forte desde 1901.
"A 'semeadura de nuvens', como tambén é conhecida a técnica aplicada em outras ocasiões em Cuba para provocar o aumento das precipitações, será realizada de forma aérea", disse Argelio Fernández, especialista do Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos (INRH), citado pelo jornal oficial Granma.
A técnica consiste em "bombardear" as nuvens com iodeto de prata, um químico que facilita o processo, segundo Fernández.
O processo começará em 15 de setembro na bacia do rio Cauto, o maior do país.

AFP

Custo de energia na bandeira vermelha cai 18%

 domtotal.com

Novo valor ficou em audiência pública e foi aprovado nesta sexta pela Aneel.

Mudança foi possível após desligamento de térmicas de maior custo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor a partir de 1 de setembro até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termoelétricas com custo variável unitário maior que R$ 600MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar de o pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos da geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir,  o cenário de disponibilidade da geração de energia e não os problemas de caixa das distribuidoras.

"Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras, com os alívio de caixa das distribuidoras. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termoelétrica. Para utras razoes de [alta] custo existem outros mecanismos para compensação", sustentou o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lampândas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

Contudo, o diretor-geral a Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa uma melhoria no quadro de geração de energia do país. "O cenário não é favorável a mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa", frisou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Agência Brasil