Com
a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da
Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em
atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada
de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o
prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em
concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede
Sustentabilidade – que a ex-senadora Marina Silva luta para criar –; o
Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força
Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do
Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a
pedido dos próprios fundadores.
“A multiplicação de partidos no país é um exagero”, afirma o
cientista político e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a
representação proporcional em vigor seja uma técnica interessante por
garantir que os partidos tenham presença no Parlamento segundo o peso
dos seus votos, ela não exige que as legendas sejam consistentes,
ideológicas, explica Ranulfo. Para ele, como a legislação brasileira
oferece muitos benefícios, estimula a criação de legendas. “O resultado
é muito ruim. O eleitor quando assiste no horário gratuito esses
partidos que aparecem um minuto, firma a convicção de que são todos
iguais. Defendo a representação proporcional, mas o Brasil foi além da
conta. É preciso adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa
proliferação de legendas”, acrescenta.
Dos 30 partidos formalizados na Justiça Eleitoral – e serão 31 assim
que for concluído o julgamento do registro do PROS, que já alcançou
maioria jurídica, com cinco dos sete votos em plenário –, 23 têm
representação na Câmara dos Deputados. Entretanto, diferentemente do
que ocorre por exemplo na Espanha, quando as legendas só recebem verbas
públicas após a formação de uma bancada, no Brasil, mesmo aqueles sem
parlamentares eleitos têm direito à participação no Fundo Partidário
Nacional. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria Livre
(PPL), criado em outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso,
recebeu R$ 318,4 mil do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30
legendas que no período estavam registradas.
No julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros
Laurita Vaz, Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen
Lúcia. A ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo para analisar
a documentação do partido. O ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a
retomada do julgamento para votar.
Carlos Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos
pequenos e partidos que têm um dono. “Há legendas que têm um dono, como
é o caso do PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e
ideológico, como é o caso do PSOL, do PCO, entre outros”, salienta. No
primeiro caso, estão os chamados partidos “nanicos” que se aproveitam
do mercado eleitoral brasileiro. “É fundo partidário, é tempo de
televisão, enfim, o mercado eleitoral oferece acesso a recursos
públicos e há quem os utilize para projeção pessoal”, avalia o
professor, considerando candidatos que se lançam a eleições
majoritárias, negociando o seu tempo para enfrentar determinado
concorrente. “Dominar uma sigla no Brasil é algo importante”, sustenta
Ranulfo.
Também para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor
da UFMG, é exagerado o número de agremiações no Brasil. “Já tínhamos
tomado a decisão sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em
2006. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um
desserviço para o sistema eleitoral”, afirma. Segundo ele, a principal
consequência da alta fragmentação partidária relaciona-se ao custo da
governabilidade. “As coalizões para montar o governo envolvem
negociações com grande número de atores. E boa parte deles, são
representantes de siglas que as utilizam como moeda de troca na
composição das coligações e no arranjo eleitoral, para maximizar as
chances dos candidatos”, salienta.
Uma medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos
nanicos, segundo os especialistas, seria a aprovação do fim das
coligações partidárias para as eleições proporcionais. Mas, para eles,
qualquer tema relacionado à reforma política tem um destino conhecido
na Câmara dos Deputados. “No limite o associativismo político não seria
um mal para a democracia. O problema é que há em vigor uma regra
eleitoral que permite coligações e com voto individualizado, o que
produz essa alta fragmentação”, diz Manoel Leonardo.
PROS
O Partido Republicano da Ordem Social anuncia como sua principal
bandeira a redução de impostos e se define como uma agremiação de
centro. O seu número na urna eletrônica será 90. Ainda mal foi
formalizado, entretanto, o partido já é sondado para operar como
“janela” para parlamentares interessados em migrar de suas legendas de
origem sem risco de perder o mandato. O presidente do PROS, Eurípedes
Júnior, calcula que 20 deputados federais devem se filiar na nova
sigla. Em sua campanha para arrebanhar assinaturas necessárias à
criação do partido, o PROS trabalhou também em encontros nacionais de
prefeitos, em Brasília. “Insatisfeito com seu partido? Quer sair dele
sem perder o mandato? O PROS é a mais nova opção”, diziam os panfletos
distribuídos.
Do Estado de Minas
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