Criação de mais 24 cidades no estado depende do Congresso

Criação de 24 cidades no estado depende do Congresso Câmara dos Deputados vai votar o projeto de lei complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros.

Políticos da região em lobby para aprovação do projerto.

Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.

“Encontrávamos muita resistência para que essa votação ocorresse, porque, no passado, existiu uma verdadeira farra. Surgiram cidades com 800 habitantes. Acontece que já se passaram 16 anos sem que nenhum município fosse criado e, nesse tempo, muitos distritos se desenvolveram até mais do que as cidades-mães”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à criação de Municípios no Brasil, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 700 projetos relativos à emancipações aguardam uma decisão do Congresso nas gavetas de Assembleias Legislativas brasileiras.

Em Pernambuco, são 24 matérias desse tipo. Na lista estão, por exemplo, projetos para que Cavaleiro e Jaboatão Centro sejam desmembrados da cidade de Jaboatão dos Guararapes, dando origem a outras duas localidades independentes. O deputado recordista em pedidos de emancipação é Claudiano Martins Filho (PSDB), porém, são os deputados Odacy Amorim (PT) e Raimundo Pimentel (PSB) que têm encabeçado a luta para aprovação do PL 416. Ambos foram a Brasília na semana passada e devem retornar para acompanhar a movimentação desta terça.

O texto que vai à votação regulamenta a Emenda 15, aprovada pelo Congresso em 1996, que paralisou a criação de cidades até a elaboração de critérios únicos via lei federal. Até hoje, foram mais de 40 propostas apresentadas em Brasília, sendo o PL 416/2008 considerado o mais “razoável”. O motivo do Congresso acelerar os trabalhos no sentido de um consenso, porém, vai além das pressões políticas. “O Supremo (Tribunal Federal) já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos, eles vão acabar fazendo por nós”, comentou o deputado José Augusto Maia.

Apenas uma emenda foi acrescentada ao Projeto de Lei pela Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. “Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país”, explicou Maia. No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos sete mil habitantes.

Regras devem ser analisadas

Três fatores são decisivos no momento de se criar um município: o histórico, o econômico e o político. Para o economista e sócio-diretor da Ceplan Consultoria Valdeci Monteiro, porém, o político não pode se sobrepor. “Pernambuco tem um novo mapa político, a disputa está grande e, em alguns casos, existe uma busca por acomodação de lideranças em novos municípios. É toda uma engenharia partidária. Mas é preciso se ater a questões histórico econômicas e, principalmente, saber se é isso que os moradores daquela localidade querem”, disse.

Nesse sentido, o economista destacou como aspecto positivo do Projeto de Lei Complementar 416/2008 a necessidade de realização de um plebiscito. Caso o resultado seja contrário à emancipação, outra consulta só poderia ser realizada dez anos depois. Apesar de considerar que há um inchaço na quantidade de municípios no Brasil, Monteiro concorda com a necessidade de aprovação de uma regulamentação. “Existem casos e casos. Em alguns, é positiva a emancipação, pois fortalece as localidades que, ao longo do tempo, criaram uma identidade própria e distinta do município-mãe”, comentou o economista.

Ao mesmo tempo, no entanto, ele advertiu sobre os ônus. O principal da lista é o custo. “Terá que ser criada toda uma estrutura administrativa. Será uma prefeitura, funcionários, uma câmara, assessores. Então, em um momento de crise federativa, em que mais de 90% dos municípios brasileiros dependem de repasses federais é complicado”. A criação de novos municípios implica em mudanças na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM), receita que para muitas cidades é vital, e que está ligada à população das localidades.

Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008

População igual ou superior a:

* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste

* 7 mil habitantes na Região Nordeste

* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste

Eleitorado

* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;

* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;

* Continuidade territorial.

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Distritos                                        Cidades-mãe

Ameixas                                     Cumaru

Apoti                                        Glória do Goitá

Barra de São Pedro                      Ouricuri

Bonança                                    Moreno

Caraibeiros                                 Itacuruba

Cavaleiro                                   Jaboatão dos Guararapes

Curral Novo                                 Águas Belas

Cruzes                                        Panelas

Frexeira                                       Escada

Fátima                                         Flores

Ibiranga                                       Itambé

Isacolândia                                   Petrolina

Jaboatão                                      Jaboatão dos Guararapes

Jabitacá                                       Iguaci

Pão de Açúcar                               Taquaritinga do Norte

Ponta de Pedra                               Goiana

Ponte dos Carvalhos                        Cabo de Santo Agostinho

Rainha Isabel                                  Bom Conselho

Rajada                                          Petrolina

São Domingos                                Buíque

Nascente                                      Araripina

Negras                                          Itaíba

Nossa Senhora do Ó                        Ipojuca

Serrolândia                                     Ipubi

Escrito por Júlia Schiaffarino – Publicado inicialmente no Diário de Pernambuco.

Por Jornal de Caruaru

II Geres capacita ACS de oito municípios

Agentes comunitários de saúde (ACS) de oito municípios que compõem a II Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Limoeiro, estão participando de um curso de atualização para melhorar o atendimento à população. A Oficina para Acolhimento e Humanização do Trabalho do Agente Comunitário de Saúde está sendo realizado no auditório da II Geres.

Até o dia 21 de maio, serão capacitados um total de 544 ACS dos municípios de Carpina, Paudalho, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Tracunhaêm, Vicência, Buenos Aires e Lagoa de Itaenga, que compõem a Microrregião IV da II Regional.

“Durante a oficina, apresentaremos informações sobre o histórico e a importância da função do ACS. Também abordaremos a questão do bom acolhimento e da humanização no atendimento á população. Por meio da educação permanente, esperamos mostrar a importância do trabalho desse profissional para a melhoria dos indicadores de saúde da região”, explicou o gerente da II Regional de Saúde, Mário Moreira.

Em paralelo às oficinas com os Agentes Comunitários de Saúde, a II Geres também está promovendo uma capacitação com a Secretaria de Saúde de Carpina. O objetivo é fornecer as ferramentas básicas para que a própria gestão municipal possa realizar o monitoramento e a avaliação das ações dos ACS e dos serviços de saúde.

“Essa é uma capacitação piloto que pretendemos estender a todos os municípios da Regional, pois é vital que a gestão municipal tenha experiência para realizar sua avaliação interna”, completou Mário.

Advocacia-Geral da União quer ressarcimento de prefeitos cassados

Imagem da Internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ontem a cobrança de mais de R$ 2,7 milhões de prefeitos e vereadores cassados após condenação por crimes cometidos durante o processo eleitoral de 2008, como compra de votos e abuso de poder. O valor corresponde ao gasto da União com a realização de novas eleições nesses municípios. São 94 casos em todo o país, registrados em 21 estados. Cinquenta e uma ações com pedidos de ressarcimento já foram ajuizadas e outras 37 estão sendo finalizadas. A previsão é de que elas sejam protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Até ontem, dois gestores cassados haviam pago os valores cobrados pela União e não precisaram responder a processos na Justiça. Outros quatro acordos foram celebrados, um após o ajuizamento de ação judicial e os outros três extrajudicialmente. Até o momento, a União recuperou R$ 104.839,75.

QUE ABSURDO, PREGAMOS NÃO A VIOLÊNCIA OLHA SÓ A ARMA QUE INVENTARAM AGORA!

Impressora 3D produz primeira arma de fogo

O download da pistola Liberator já está disponível gratuitamente na internet

por Eduarda Menezes | seg, 06/05/2013 - 17:37

Foto: Divulgação/Internet15 das 16 peças foram produzidas na impressora, com exceção de um pino de metal

No último final de semana foi divulgada a primeira arma de fogo feita inteiramente através de uma impressora 3D. Produzida em plástico ABS e conhecida como Liberator, a arma foi batizada em homenagem à pistola de um tiro só fabricada pelos Estados Unidos durante a II Guerra Mundial.

O projétil foi criado pelo estudante norte-americano Cody Wilson, de 25 anos, que é também fundador da Defense Distributed, organização sem fins lucrativos especializada na criação de armas de fogo para download na internet. "Você pode imprimir um artigo letal. É meio assustador, mas é isso que nós estamos empenhados em mostrar", disse Cody Wilson à Forbes, que acompanhou de perto a primeira demonstração do produto.

O download da Liberator já está disponível gratuitamente na internet e a fabricação pode ser realizada por qualquer pessoa que possua uma impressora 3D. Sua recente divulgação gerou comoção no público, já que a arma não necessita de qualquer tipo de registro ou porte obrigatório, além da possibilidade de liberação em aparelhos detectores de metais.Para sua construção foi utilizada uma Stratasys Dimension SST, de aproximadamente oito mil dólares. A impressora foi responsável por 15 das 16 peças que compõem a pistola, exceto um pequeno pino de metal, e funciona através da produção de polímeros derretidos que seadéquam ao formato desejado, solidificando-se em objetos precisos.

O teste final, realizado no dia 2 de maio em Austin, Texas, fez uso de uma bala calibre .038, também conhecida como 9mm curto.

Timbaúba promove Fórum Empresarial

Entrada da cidade 

Empresários de Timbaúba se reúnem nesta terça- feira (07) para o primeiro fórum do setor na cidade. Os profissionais analisarão o Levantamento das demandas e necessidades de qualificação profissional e requisitos de contratação de fornecedores para o município. O encontro acontece a partir das 19h, no auditório da faculdade de Ciências, localizada à Avenida Antônio Xavier de Morais.

O fórum é organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) e Agência de Desenvolvimento Timbaúba.

Santa Cruz sai na frente em 1º jogo da decisão

A semana começa feliz para o lado tricolor de Pernambuco. O Santa Cruz venceu o Sport por 1 a 0, no Arruda, e arrancou na frente na briga pelo título do Campeonato Pernambucano. Agora, basta à Cobra Coral empatar na Ilha do Retiro, no próximo dia 12, para garantir o tricampeonato estadual. Caso alcance o feito, será o terceiro título seguido em cima dos rubro-negros. O embate deste domingo teve um público de 38.201 torcedores para uma renda de R$ 754.620.

Confira mais detalhes sobre o jogo clicando Aqui.

Posto de gasolina é assaltado em Ferreiros

 

Um posto de gasolina foi assaltado, na madrugada deste domingo (05), na Rodovia PE-82, em Ferreiros. Segundo as informações registradas na central de polícias, os suspeitos chegaram ao local a bordo de uma motocicleta preta passando-se por clientes do posto, onde ao completar o tanque da moto, anunciou o assalto. Os elementos levaram do frentista 02 (dois) celulares, 01 (um) relógio de pulso e a quantia de R$ 250 reais, em espécie do apurado, do posto, após a prática do crime os assaltantes seguiram sentido Timbaúba.

A polícia fez rondas na área porém sem êxito. O assalto foi registrado na Delegacia de Ferreiros.

Homossexual é agredido por companheiro em Nazaré da Mata

 

Um jovem homossexual foi agredido pelo companheiro no Alto da Boa Vista, em Nazaré da Mata.

A violência aconteceu na noite deste domingo (05), enquanto bebiam. Segundo informações policiais Tarcísio Francisco da Silva, 23 anos foi sofreu uma lesão nas costas.  No momento da agressão Gabriel Barbares da Silva,22 anos feriu seu companheiro com uma taça quebrada.

Gabriel foi preso em flagrante e Tarcísio foi socorrido para o hospital local e logo em seguida liberado. O cado foi registrado na Delegacia de Plantão de Nazaré da Mata

TCE rejeita contas de governo da Prefeitura de Feira Nova de 2011

Após encontrar diversas irregularidades na prestação de contas de Governo da Prefeitura de Feira Nova relativas ao exercício de 2011, a Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das referidas contas. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Ele fez diversas determinações ao prefeito Nicodemos Ferreira de Barros, visando à melhoria da gestão municipal.

As principais falhas apontadas no voto do relator foram as seguintes:

• -  Não consolidação das contas do Poder Executivo com as contas do Poder Legislativo;
• - Deficiências apontadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
• - Não realização da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de desembolso prevista no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• -  Inconsistências nas informações contábeis;
• - Incremento do endividamento previdenciário em virtude do não recolhimento das contribuições previdenciárias;
• -  Repasse não integral das contribuições devidas pelo ente patronal ao Regime Geral de Previdência Social no total de R$ 1.449.409,27;
• -  Divergência entre o percentual da despesa total com pessoal apurado pela auditoria e o apresentado no RGF do 3º quadrimestre de 2011;
• -  Despesa total com pessoal acima do limite legal, perdurando esta situação desde o 1º quadrimestre de 2010;
• -  Não aplicação do percentual mínimo em ensino. A Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% da Receita municipal em ensino, a Prefeitura aplicou, no exercício, 23,54%;

Por essas razões, foram rejeitadas as contas e foram feitas as seguintes determinações:

1.      Atentar para o estrito cumprimento dos limites constitucionais e legais vigentes, em especial aqueles referentes à aplicação de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, à despesa total com pessoal e ao repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores;

2.      Corrigir as falhas apontadas pela auditoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

3.   Realizar corretamente os registros contábeis a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos contábeis;

4.      Enviar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal dentro dos prazos legalmente previstos;

5.      Evitar a assunção de dívidas em montante que comprometem a execução financeira do município em períodos futuros;

6.      Realizar o repasse tempestivo e integral das contribuições devidas pelo ente patronal ao RGPS;

7.      Realizar as audiências públicas determinadas pelo art. 48 da LRF.

As contas de governo analisam a correta aplicação dos limites constitucionais (aplicação em educação, gastos com saúde, comprometimento previdenciário, dentre outros tópicos).

Gerência de Jornalismo (GEJO) ,03/05/13

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Cinco Delegacias da Mata norte devem perder viaturas

As delegacias de Policia de Carpina, Goiana, Camutanga, Nazaré da Mata e Timbaúba, devem devolver até a próxima segunda-feira (6), um viatura cada para a 11ª Delegacia Seccional de Policia.

Segundo informações obtidas pela Reportagem do Site do Programa Dizendo Tudo, a Delegacia de Carpina conta atualmente com três viaturas e terá que devolver o Veiculo Gol Patrulheiro 1396, e o recolhimento dos veículos seria uma contenção de custos.

Os delegados devem enviar uma justificativa para que seja defendida a permanecia das viaturas nos municípios.

Confira o oficio com a descrição dos veículos que serão recolhidos:

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