CONTRIBUIÇÃO: INSS de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos encerra na segunda (17)

Foto Divulgação Internet

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (17). A partir de terça (18), as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, quando esta data cai em feriado ou final de semana é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na próxima segunda-feira (17). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na quinta-feira (20).

Bancários decretam greve a partir da próxima terça-feira

REIVINDICAÇÃO

Paralisação começará a partir da meia noite do dia 18 deste mês

Peu Ricardo/Folha de Pernambuco

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (12), na sede do sindicato, no bairro da Boa Vista, os bancários pernambucanos deflagraram greve por tempo indeterminado. A paralisação começará a partir da meia noite da próxima terça-feira (18). Cerca de 300 pessoas participaram da reunião. Desta forma, o Sindicato de Pernambuco segue a decisão do Comando Nacional da categoria.

Após um mês negociando, sindicato e trabalhadores avaliaram que a proposta de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não contempla as reivindicações e optaram pela paralisação.

Segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, ainda assim, haverá outra assembleia, na segunda-feira (17), para organizar e ratificar a greve. “Se até lá a Fenaban nos contatar para negociarmos, estaremos abertos ao diálogo. Caso contrário, entraremos greve na próxima terça”, afirmou Jaqueline.

Os bancários reivindicam reajuste de 10,25%, eles reivindicam piso de R$ 2.416,83 – equivalente ao salário mínimo calculado pelo Dieese -, maior participação nos lucros e resultados (PLR), além da contratação de pessoal, mais segurança e melhorias nas condições de trabalho.

Além de Pernambuco, os bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Alagoas, Piauí e Campinas também deflagraram greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça. O Portal FolhaPE contatou a Fenaban, sem sucesso.

 

Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo

DIREITOS Pacientes terão acesso a medicamentos fornecidos pela saúde pública

BRASÍLIA - O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

“É urgente a atualização da norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade como um todo já compreendeu e assimilou: o alcoolismo é doença e não desvio de caráter”, ressaltou o relator do projeto de lei Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O parlamentar ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Justiça brasileira, quando acionada, reconhecem que ao trabalhador dependente de álcool não se aplica a demissão por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos juízes, essa “demissão sumária” agrava ainda mais a baixa estima do dependente.

Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que estabelece que pacientes portadores de câncer maligno terão prioridade no tratamento do SUS especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A matéria tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS) e estabelece que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica.

Esses pacientes terão acesso a medicamentos fornecidos pela saúde pública. De acordo com o projeto, após a aprovação pelo Congresso, o governo federal terá um prazo de 90 dias para regulamentar a matéria
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Quadrilha usa lona com marca de banco para disfarçar roubo no Recife

Suspeitos, entretanto, não conseguiram levar o dinheiro.
Delegado que fazia exercício físico percebeu a movimentação

Assaltantes arrombaram um caixa eletrônico de um banco localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, na manhã desta quarta-feira (12). Os bandidos não conseguiram levar o dinheiro, de acordo com informações da polícia. Durante a ação, a quadrilha chegou a utilizar uma lona com a logomarca do banco para impedir a visualização do interior do estabelecimento, no bairro do Espinheiro.

No local, foram encontrados um maçarico, cilindros de oxigênio e gás, isqueiro, uma alavanca e luvas – os ladrões chegaram a abrir um buraco de 25 x 50 cm no caixa. De acordo com informações da polícia,  câmeras filmaram a ação. As imagens mostram que dois possíveis integrantes da quadrilha foram ao local por volta das 21h de terça-feira (11), com uma máquina que identifica o caixa que tem mais dinheiro.

Nesta quarta, outros quatro suspeitos teriam voltado ao estabelecimento e desligaram três câmeras. Ainda assim, o alarme foi acionado em São Paulo e imagens foram gravadas. “A gente tem umas filmagens internas do banco que mostram que, no mínimo, quatro elementos participaram da ação. Eles foram surpreendidos. Inclusive, um deles foi detido. Os outros conseguiram se evadir do local”, contou André Amaral, perito do Instituto de Criminalística (IC).

O delegado José Cláudio Nogueira, gestor do Departamento de Repressão ao Crimes Patrimoniais (Depatri), que estaria fazendo exercícios físicos na região, foi quem percebeu a movimentação estranha na agência e acionou um policial militar. Dois suspeitos que fugiram já foram identificados, através das imagens de segurança, mas não foram presos. O homem preso seguiu para para o Depatri
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O Mundo em terça-feira, setembro 4, 2012 VENEZUELA: Chile e Brasil aliança liderança com empregadores

A experiência da privatização das prisões na América Latina, Brasil e Chile chumbo, onde foi dada a responsabilidade de empresas para construir presídios para resolver o problema da superlotação.
cerca de 10 anos atrás, não era o caso da Gendarmaria do Chile , onde a privatização foi extensa. As prisões do setor privado construído e assumiu a sua administração por um período estipulado pelo cobrando cerca de US $ 35 por dia para cada preso. Assim, confrontados com o problema do crescimento da população prisional em função de novas leis punitivas.
Durante o governo de Ricardo Lagos, começou Correções Programa de Concessão, o que é que o setor privado é responsável pela concepção, construção e serviços propriedade (cuidados de saúde, reabilitação social, manutenção de equipamentos de segurança, manutenção de infraestrutura, limpeza, controle de lavanderia, alimentação e pragas) e do Estado, por sua vez é responsável pela proteção e segurança da prisão. Este processo de concessão dura 20 anos e no final deste período de contrato, retorna para o estado com a possibilidade de re-concurso, se for considerado apropriado.
Uma análise do colombiano revista Semana informou que a privatização Chile fez aumentar o custo das prisões para o Estado de US $ 11 a US $ 35 por dia por preso.
Superlotação caixas de segurança diminuiu e aumentou. Assim, em 2009 começou o programa de prêmios segundo para criar cinco novas prisões no Chile.
Há dois casos no Brasil. A prisão complexo Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais, e do Centro Integrado de Ressocialização Itaquitinga, em Pernambuco, que tem uma capacidade de 6.000 prisioneiros, 3.000 cada. 
Nos dois casos, até mesmo a segurança foi privatizada. Em Ribeirão das Neves cobrar R $ 50 por dia por preso, de acordo com um relatório da BBC. 

Obra em Itaquitinga » Audiência discute situação de operários

Na próxima quarta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta) promoverá uma audiência pública, às 9h30, no Ministério do Trabalho, para discutir o atraso nos salários de aproximadamente mil operários da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

O serviço está sendo feito pela Advance Construções e Participações Ltda. Além do pagamento dos salários, o Marreta reivindica que a construtora faça o repasse dos valores referentes ao FGTS e INSS para os trabalhadores.

Judiciário » Severino Cavalcanti desiste de concorrer à reeleição em João Alfredo

Júlia Schiaffarino

O prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), desistiu de disputar a reeleição. Na manhã desta quarta-feira (12), os advogados dele entregaram a documentação de renúncia à candidatura no cartório eleitoral da cidade. 

Severino Cavalcanti teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2005, para evitar a cassação do mandato. Na época, o político era presidente da Câmara Federal e foi acusado de ser o mentor do "mensalinho", um esquema de corrupção no qual era cobrado propina a donos de restaurantes instalados na Casa para que fossem renovados os contratos.

Também na manhã desta quarta foi protocolado o pedido de renúncia da candidata a vice de Severino Cavalcanti, Ana Amélia (PSDB). Cogita-se que, posteriormente, ela entre na disputa pelo Executivo da cidade. A documentação, inclusive, já estaria pronta.

Festa de Emancipação Política da Aliança – 84 Anos de História

A cidade de Aliança, conhecida como Berço do Maracatu, completou 84 anos de Emancipação Política na última terça-feira (11). As festividades na cidade começaram na segunda (10) e seguem até a sexta (14), a banda magníficos e o cantor Geraldinho Lins prometem animar os últimos dias da festa.

Da Redação

CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL É ARROMBADO NA CIDADE DE ITAQUITINGA

Na madrugada dessa terça feira(11), por volta das 3hs  assaltantes armados arrombaram o caixa eletrônico na cidade de Itaquitinga na zona da mata norte de Pernambuco  a 90 Km da capital pernambucana, usando maçarico levando quantia não informada,
. Segundo a Policia os bandidos usavam armamento restrito das forças armadas tipo ponto "40" ainda segundo a policia fizeram de refém uma ambulância que passa na hora foi parada os ocupantes foram obrigados a abandonar o veiculos não houve troca de tiro. toda a  ação durou 10 minutos. O caixa ficava no Prédio da Camara Municipal da cidade  

TJPE determina intervenção na Prefeitura de Araripina, no Sertão

 

Governador deve nomear interventor para assumir a administração da cidade.
Prefeito foi afastado suspeito de cometer irregularidades durante a gestão.

Do G1 PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou, nesta segunda-feira (10), o pedido de intervenção do governo do estado no município de Araripina, protocolado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto. O pedido teve como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual constam 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, mais conhecido como Lula Sampaio. Com a medida, o governador do estado, Eduardo Campos, fica responsável por nomear um interventor para assumir a administração da cidade até as eleições de outubro, quando um novo prefeito será eleito.

Segundo o desembargador Adalberto Oliveira, relator do processo e que votou favorável à ação, a prestação de contas deveria ter sido entregue pela Prefeitura de Araripina à Câmara Municipal para análise até 30 de março de 2011 e só foi disponibilizada um ano e cinco meses depois, o que inviabilizou o julgamento da documentação pelo TCE. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Ferreira, vice-presidente do Judiciário estadual.De acordo com o advogado de Lula Sampaio, Leonardo Cruz, o teor da decisão ainda está sendo avaliado pelos advogados para saber se entra com recurso. “Cabe ingressar com medida judicial contra a decisão, mas não falei com o Lula ainda. Estamos avaliando”, afirmou Cruz. Durante a sessão no tribunal, a defesa do prefeito Lula Sampaio questionou a veracidade das acusações, afirmando que os documentos que comprovariam a probidade administrativa da gestão do prefeito do município haviam sido entregues por completo ao TCE.

O relatório do TCE aponta, entre as irregularidades, ausência de prestação de contas de 2010, não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em saúde e educação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, saques na boca do caixa sem justificativa e dispensa indevida de licitações.

A decisão do TJPE será encaminhada ao governado Eduardo Campos que deve nomear um interventor dentro de um prazo de 24 horas, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa
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