
Quem  prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das  Cotas, aprovada na última terça (7) pelo Senado. O texto vai ser  sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a  valer assim que for publicado. As universidades federais terão até  quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar  ao menos 25% do que a lei prevê – ou seja, terão de implementar o novo  modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticaram a medida,  alegando que ferem a autonomia universitária.
A federal que promove apenas um vestibular por ano terá  necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de  2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas  anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em  meados do ano que vem.
A nova lei prevê que  50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a  estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma  parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a  alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per  capita. A maioria da universidades já adota algum tipo de ação  afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.
Em meio à satisfação da presidente Dilma Rousseff e ao  descontentamento dos reitores, o ministro da Educação, Aloizio  Mercadante, optou por não comentar nada sobre a aprovação da lei das  cotas.
Oficialmente, ele quer primeiro conversar com a presidente, se  inteirar sobre o assunto, para só então se manifestar. Nos bastidores, a  conversa é outra. Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de  lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao  sistema.
Ele teria, até mesmo, pedido várias vezes que o projeto não entrasse  na pauta de votação – resistência atribuída à rejeição do tema no Estado  de São Paulo, seu reduto eleitoral. Mas o cenário foi ficando cada vez  mais propício para a votação dessa lei especialmente após a aprovação  pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das cotas.
Outro facilitador, acreditam interlocutores, foi a saída de  Demóstenes Torres (sem partido-GO) do Senado, que sempre foi forte  opositor das cotas e grande agregador de parlamentares.
Aprovado o projeto, a quebra da autonomia universitária é a principal  crítica de reitores à decisão do Senado. Representante dos reitores, a  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino  Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto desde que a tramitação  começou.
“Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as  ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a  especificidade de cada região”, afirma o presidente da Andifes, Carlos  Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA).
“Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá  grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula não pode ser  aplicada em todas.”
Para o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter  Albertoni, a definição de 50% é preocupante e pode resultar em queda de  qualidade de ingressantes, principalmente em cursos mais exigentes, como  Medicina. “Ainda não dá para saber como vai ser o desempenho com esse  porcentual”, diz ele. A Unifesp reserva 10% de vagas de cada curso e o  desempenho dos alunos é considerado bom, segundo Albertoni.
O reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio  Waldman, discorda. Segundo ele, é imprescindível porcentual como esse.  “Não adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo,  frequentemente a nota de corte é até superior ao dos não cotistas, pois  essas vagas serão preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e  colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta”, diz  ele.
Intromissão- O reitor da Universidade Federal  Fluminense (UFF), Roberto Salles, criticou a “intromissão indevida” do  Congresso. “O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino  médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as  universidades. Estão passando o pepino”, afirmou Salles. Recentemente, a  UFF aprovou a reserva de 25% das vagas.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) precisará de poucos ajustes  para se adequar à lei. “Nossa política de cotas é semelhante à aprovada  pela Câmara”, diz a reitora Dora Leal Rosa.
Em vigor desde 2004, o sistema de cotas da UFBA reserva 43% das vagas  a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio – além de pelo  menos um ano do ensino fundamental – em escolas públicas. Além disso,  oferece 2% das vagas a descendentes de índios. Dentro da cota, 85% são  direcionadas a negros e pardos, seguindo as proporções da população  baiana. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
*Com informações da Agência Estado