Após reunião com a Secretária de Educação, as mães seguiram até o Ministério Público Federal onde cobraram a resolução imediata do problema enfrentado pelos alunos da Rede Municipal
Uma comissão formada por mães de alunos que estudam na sede e residem na zona rural de Gravatá, agreste pernambucano, estiveram na manhã da última terça-feira (13) em frente a Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de apresentar documento que solicita a resolução do problema enfrentado por estudante que por mais de dois meses estão sem o transporte escolar gratuito.
As mães foram atendidas pela Secretária de Educação, Francisca Nogueira, sobretudo mesmo após o diálogo, que segundo elas não foi consistente para a resolução, elas seguiram até o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE) onde conseguiram com êxito uma audiência com o Promotor de Justiça.
Agora, a comissão aguarda que o MPPE converta o procedimento em Inquérito Civil para a apuração da denúncia ou recomende o imediato oferecimento do serviço. Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para que esse direito seja garantido.
O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que os Estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência com relação às escolas da rede municipal. Essa determinação também está na lei nº 10.709 de 31 de julho de 2003.
Com Informações do Gravatá Notícias
Com Informações do Gravatá Notícias
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