Será discutido nesta sexta feira dia 5 de junho de 2015, na escola Municipal Serafim Pessoa de Melo a partir das 8 horas da manhã no município de Itaquitinga o PNE- Plano Nacional de Educação.
- A sanção da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e definiu as metas educacionais para os próximos dez anos, ativou a contagem regressiva para estados e municípios. Eles teriam um ano, a partir daquele momento, para elaborar seus planos locais de Educação. O prazo se esgota em junho de 2015. O tempo, no entanto, é apenas um dos desafios que as redes têm de enfrentar. Além de garantir que os documentos locais sejam construídos ou readequados com base nas diretrizes e estratégias previstas no PNE, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem considerar questões como a articulação das políticas educacionais com as demais ações sociais, as necessidades específicas das populações de periferia, do campo e das comunidades indígenas e quilombolas e o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE). Tudo isso por meio de um processo que assegure a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
- trata-se de uma oportunidade única. "Desta vez, há uma motivação maior para a participação dos educadores, dos gestores e até dos próprios alunos e da comunidade porque temos que chegar às peculiaridades regionais e isso só vai acontecer se todos nós, envolvidos de alguma maneira com a Educação, formos protagonistas e colaborarmos com os fóruns de debate", completa.Apesar de envolverem especificidades locais, os planos de Educação devem ser abrangentes em relação às responsabilidades das esferas governamentais e do setor privado e não se limitar às competências específicas do governo municipal ou estadual. Assim, um plano municipal não deve se restringir às necessidades de escolas municipais, da mesma maneira que um plano estadual não deve se limitar às questões relativas às escolas estaduais. Cada documento, portanto, deve contemplar as demandas relacionadas a um território definido, considerando as diferentes redes, escolas, programas e ações das várias esferas atuantes nele. Dessa maneira, os planos têm um papel fundamental na continuidade das políticas educacionais.
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