Prefeito de Goiana firma acordo para pagar salário atrasado

Prefeito de Goiana (Mata Norte), Frederico Gadelha, firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabelecendo prazos para executar o pagamento do salário atrasado dos servidores públicos municipais, referente ao mês de dezembro de 2012. A iniciativa da promotora de Justiça Patricia Ramalho surgiu após o sindicato municipal dos Professores noticiar que o ex-prefeito deixou de pagar os vencimentos do referido mês da maioria dos servidores.

O presente termo estabelece os seguintes prazos: para os professores, o salário atrasado será pago em parcelas sendo a primeira de 40% até sexta-feira (31) e os outros 60% serão dividos em 4 parcelas de 15% nas datas limites de 30 de junho, julho, agosto e setembro; aos demais servidores da Secretaria de Educação, do Departamento de Epidemiologia e da Secretaria de Serviços Públicos o salário será pago integralmente até sexta-feira (31). Os servidores da Secretaria de Educação que recebem através de recursos próprios serão ressarcidos até 30 de julho, assim como os servidores da Secretaria de Políticas Sociais e Desporto.Os demais servidores da Secretaria de Saúde serão pagos em quatros parcelas nos meses de junho, julho, agosto e setembro. Os da Secretaria de Obras, de Trânsito e Guarda Municipal serão pagos integralmente até 30 de junho; os da Secretaria da Administração e de Finanças, até 30 de agosto; e os do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral, da Secretaria de Turismo, de Planejamento, de Agricultura, do Conselho de Educação, do Conselho Tutelar e pensões serão pagos até 30 de setembro.

O prefeito fica obrigado a encaminhar até o dia 15 de cada mês subsequente à Promotoria de Justiça o resumo da folha de pagamento dos ativos, comprovando a quitação das parcelas acordadas. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa diária no valor de R$3mil, que será revertido aos sindicatos dos Professores e dos Servidores de Goiana.

Assinaram o TAC também, o procurador do município, Leandro Menezes; o presidente do Sindicato dos Professores de Goiana, Sérgio Soares; e a presidente do Sindicato dos Servidores de Goiana, Maria da Conceição da Silva.