MP cobra organização nas festas do Dia de São José em Feira Nova

Para que as festas referentes ao tradicional Dia de São José, que vão acontecer nos dias 16, 17 e 19 deste mês, no município de Feira Nova (Agreste) ocorram de forma organizada e segura, o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, conselheiros tutelares, representante da Polícia Militar da cidade firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O documento, assinado pela promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, traz uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos responsáveis. Ficou acordado que o município terá que ordenar e fiscalizar tanto o trânsito quanto o comércio nos locais de animação, promovendo o isolamento e bloqueio do tráfego no contorno do evento, assegurando o direito de ir e vir dos moradores das áreas isoladas. Uma equipe da Gerência Regional de Saúde de Limoeiro será designada para fiscalizar a chamada Lei Seca.
O secretário também se comprometeu de instalar 30 banheiros públicos químicos e a intensificar os trabalhos de limpeza urbana para que os resíduos sejam removidos logo após o término das festividades. Quanto às condições higiênicas dos alimentos comercializados, estas deverão ser fiscalizadas pela Vigilância Sanitária.
A polícia, por sua vez, assumiu o compromisso de coibir a proliferação de sons paralelos, dentre eles carros com sons ligados em alta potência em bares e restaurantes e também automóveis e motos que estiverem com os escapamentos adulterados. Diligências também devem ser realizadas pela PM para reprimir a venda de bebidas alcoólicas e de produtos que possam causar dependência física e psíquica a crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares atuarão em regime de plantão durante as festas, para que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados, adotando as medidas cabíveis e acionando, caso necessário, as autoridades policiais.
Caso os acordos não sejam cumpridos, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 1 mil por cada item não respeitado, sem prejuízo da obrigatoriedade de reparar ou compensar o dano eventualmente causado e da responsabilização nas esferas administrativa e penal.