SJDH cria comissão para acompanhar reabertura de agências do Banco do Brasil em PE

Postado por Jeozivaldo Cesar

Uma comissão, formada por representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Defesa Social (SDS) e Planejamento e Gestão (Seplag), Procon/PE e Banco do Brasil, foi instituída para o acompanhamento permanente da reabertura das agências do Banco do Brasil que foram alvo de explosões nos últimos anos em Pernambuco, com atenção especial para o interior do estado. A definição do grupo foi feita durante reunião realizada nesta terça-feira (18), na sede da SJDH, no bairro do Recife.

O grupo irá se reunir na próxima segunda-feira (24), a fim de dar maior celeridade aos planos de reabertura propostos pelo BB e analisados pelo Procon/PE. Durante a reunião, o secretário Pedro Eurico colocou espaços públicos à disposição da entidade para a instalação de agências de forma temporária e em caráter emergencial. “Esta é uma demanda permanente do governador Paulo Câmara. O nosso principal problema reside no enfraquecimento da economia dos pequenos municípios, devido a considerável diminuição da circulação de dinheiro nas regiões mais prejudicadas” explicou Eurico.

O mapeamento das cidades mais afetadas para o restabelecimento imediato das atividades e a cessão de imagens que contribuam com os trabalhos de investigação da Polícia Civil também pautaram o encontro. Para o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, “há uma resistência muito grande por parte dos bancos na instalação de apetrechos que inutilizem as cédulas e, consequentemente, tornem as ações menos atrativas para os criminosos”.

De acordo com dados do Banco do Brasil, Pernambuco conta com 184 agências da instituição financeira distribuídas por todo o estado. Deste total, 77 sofreram explosões, 24 já foram totalmente reabertas, outras 32 estão funcionando parcialmente e as 21 demais continuam fechadas. “Temos total interesse no restabelecimento pleno das nossas unidades e estamos trabalhando fortemente para isso” garantiu o superintendente do Banco do Brasil no estado, Nassib Lomes.

O diretor de segurança institucional do BB, José Eduardo Moreira, detalhou que aproximadamente 51% da população utiliza o serviço de saque com frequência. “As pessoas que moram no interior, especialmente, ainda preferem o dinheiro em espécie e são muito resistentes ao uso das novas tecnologias. Precisamos estimular o uso dos cartões” explica.

Também participaram da reunião a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, o gerente geral do Procon/PE, Erivaldo Coutinho, os gerentes jurídica e de fiscalização do Procon/PE, Danielle Sena e Roberto Campos, respectivamente, o secretário-executivo de gestão por resultados, Anderson Freire, e representantes do BB.

Fotos: Fernando Portto/SJDH

PE oferece dois complexos inacabados para virarem presídio federal

O Governo de Pernambuco ofereceu duas áreas onde estão sendo construídos complexos prisionais para a instalação de presídios federais no estado. Uma reunião foi realizada entre o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nesta segunda-feira (10), para iniciar tratativas acerca do tema.

Em janeiro deste ano, o ministro da Defesa Raul Jungmann, afirmou que pediria para Pernambuco receber um dos cinco novos presídios federais anunciados pelo presidente Michel Temer naquele mês. De acordo com levantamento Pernambuco é o segundo estado do Brasil com a maior superlotação das cadeias, perdendo apenas para o Amazonas.

De acordo com Pedro Eurico, as cidades de Araçoiaba, no Grande Recife, e Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, têm em curso obras de construção de centros de ressocialização e, por isso, foram sugeridas pelo governo. Segundo o secretário, há uma decisão do governo federal de instalar o presídio federal no estado, mas outros pontos devem ser analisados antes da implementação.

“Eles vão analisar aspectos como localização, acesso logístico, distribuição de energia elétrica e água encanada e diversos outros. Caso considerem que estes locais não são viáveis, disponibilizaremos qualquer outro local”, disse o secretário.

Ainda nesta segunda-feira, os representantes do Depen, junto a uma equipe de inteligência, visitam os dois centros de ressocialização inacabados em Pernambuco. As obras em Itaquitinga estão paradas desde 2012, enquanto o presídio de Araçoiaba tem previsão de entrega para 2018.

G1/PE

Morre jovem baleado por PM em protesto em Itambé

A Assessoria de Comunicação do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, confirmou na manhã desta terça- feira (11) a morte do jovem baleado por um policial militar durante um protesto, em Itambé, na Mata Norte. O fato aconteceu no último dia 17 de março.

Edvaldo Alves, 19 anos, estava internado na UTI da unidade de saúde e foi submetido a várias intervenções médicas. Ele foi atingido na coxa por uma bala de borracha, disparada a curta distância, e passou a respirar com a ajuda de aparelhos. Também teve que se submeter a sessões de hemodiálise. De acordo com boletim médico o jovem apresentava febre e um quadro de infecção.

Os parentes de Edvaldo Alves não informaram ainda o horário e o local do velório e do enterro.

O jovem foi baleado por um policial militar durante um protesto na PE-75 contra a violência em Itambé. Um vídeo divulgado nas redes sociais registra o momento em que Edvaldo Alves é baleado e quando o soldado, com arma em punho, o arrasta e ainda agrede o rosto do rapaz, que foi arremessado em cima da carroceria de uma viatura da PM. Familiares e amigos exigem justiça. A Secretaria de Defesa Social está investigando o caso.

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota:

“O Governo do Estado de Pernambuco lamenta profundamente o falecimento de Edvaldo da Silva Alves. O Governo reafirma o seu firme compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado. Toda ocorrência será tratada com a firmeza e responsabilidade necessárias. A apuração do ocorrido está em andamento, estando os policiais envolvidos no caso sendo devidamente investigados. Por meio da Secretaria de Saúde do Estado, foi prestada toda assistência médica qualificada a Edvaldo desde o momento do seu atendimento. O Governo do Estado se solidariza com os familiares e os amigos de Edvaldo. E fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita”.

 

 

Governo do Estado de Pernambuco

Mica Fontes entra na justiça comum para tentar assumir vaga de Tota Barreto na câmara de Carpina

Foto: José Mailson / Voz de Pernambuco

O ex-vereador e primeiro suplente na coligação “O desenvolvimento não pode parar” Mica Fontes (PSB) entrou na justiça comum com um processo para assumir inicialmente de forma provisório a vaga do vereador Tota Barreto (PSB). O processo Nº 0000609-04.2017.8.17.2470 foi impetrado na última quinta-feira (5) na 1ª vara cível da comarca do Carpina.Tota Barreto é vereador eleito e está com o mandato suspenso pela justiça eleitoral e vem tentando reverter à decisão interlocutória que suspendeu o mandato do parlamentar quando ainda estava recolhido no presídio de Lagoa do Carro.Segundo a advogada Alcineide Costa a questão deve ser discutida na justiça comum e não na esfera eleitoral. “Quem tem o direito hoje, pelo menos uma posse provisória na qualidade de primeiro suplente é o vereador Mica Fontes. Nós ingressamos na justiça comum por entender que nesse caso especifico quem deve decidir hoje é a justiça comum” afirmou a advogada.O processo aponta como réus o vereador Antonio Carlos Guerra Barreto e a câmara de vereadores do Carpina e o processo está em tramitação para analise.

Em Carpina, Professores realizaram passeata e parada de advertência

Sindicato dos professores municipais (SINDPROFEM) realizou na manhã desta segunda-feira (10) uma parada de advertência e passeata em ruas do centro de Carpina. A mobilização começou pouco depois das 10h da manhã e segundo Mercês Silveira presidente do sindicato contou com cerca de 120 professores.A mobilização foi realizada devido a falta do pagamento dos professores do mês de dezembro de 2016, o não pagamento do piso nacional e do terço de férias dos docentes.

Vicência: MPPE emite recomendação para nomeação de aprovados em concurso público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu denúncias de que pessoas estavam sendo contratadas temporariamente para os cargos de natureza efetiva com concurso homologado e candidatos aprovados em Vicência, aguardando a devida nomeação. Diante da situação, o MPPE recomendou ao prefeito de Vicência e à secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público de 2015, respeitando a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do certame.O MPPE recomendou ainda a convocação dos candidatos aprovados no referido concurso público, mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados. A promotora de Justiça de Vicência, Janine Brandão Morais, reforça ainda que, na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato (a) aprovado (a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do (a) candidato (a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso de 2015.O prefeito de Vicência tem 10 dias para comunicar ao MPPE sobre se promoverá às nomeações referidas dentro do prazo de vigência do certame, prestando informações sobre as nomeações efetivadas na atual gestão.A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de abril.

Definidos os confrontos das semifinais do Pernambucano 2017

Estão definidos os confrontos das semifinais do Campeonato Pernambucano 2017. Os confrontos foram definidos após a vitória do Náutico no clássico contra Santa Cruz por 2×1, nesta segunda (10).O Salgueiro se classificou na liderança com 23 pontos e irá encarar o Santa Cruz que se classificou na 4ª colocação com 16 pontos. O primeiro confronto será no Arruda e poderá acontecer no sábado (15) ou domingo (16), já o jogo da volta no Cornélio de Barros deve ocorrer no sábado (22) ou domingo (23).Já o Náutico foi o vice líder do estadual com 18 pontos e irá encarar o Sport que conseguiu a classificação na 3ª posição com 17 pontos. O primeiro embate será na Ilha do Retiro e poderá acontecer no sábado (15) ou domingo (16), já o jogo da volta na Arena de Pernambuco deve ocorrer no sábado (22) ou domingo (23).As datas devem ser oficializadas pela federação pernambucana de futebol (FPF-PE) ainda neste inicio de semana.

Itaquitinga receberá cerca de 1 milhão de reais de verbas federais através do Deputado Federal Marinaldo Rosendo ainda este ano de 2017

Postado por Jeozivaldo Cesar\

Imagem extraída das redes sociais

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) destinou 1 milhão de reais para a cidade de Itaquitinga na Mata Norte do Estado. Os recursos serao aplicados na reestruturação da rede de serviços da atenção  básica de saúde e ainda foram alocados recursos para Pavimentação e construção de avenidas. "tenho feito do nosso mandato uma tribuna em defesa da Mata Norte e do fortalecimento das ações integradas que ajudam o nosso Estado a se desenvolver. Tenho certeza de que o Prefeito Dr Geovani está conduzindo Itaquitinga no rumo certo e nos estamos aqui na Câmara Federal para ajudar a cidade em tudo aquilo que for necessário. " frisou Rosendo.

Informações Blog do Ediney

Prefeitura de Camaragibe terá que suspender seleção simplificada

Postado por Jeozivaldo Cesar

A prefeitura de Camaragibe terá que suspender imediatamente o processo de seleção simplificada n.º 001/2017 que tem por objeto o preenchimento de 60 cargos de funções temporárias, por meio de concurso público, para implementação de programas sociais federais no município.

A determinação partiu da conselheira substituta Alda Magalhães, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ela e referendada pela Primeira Câmara do TCE na última terça-feira (14).

A suspensão do processo foi decorrente do relatório de auditoria (PETCE nº. 4323/2017) feita pela Gerência de Admissão de Pessoal do Tribunal de Contas. Segundo a equipe técnica, o edital estava em desacordo com os princípios da competitividade, da publicidade, da ampla defesa, da clareza, da impessoalidade e da transparência.

Entre as irregularidades identificadas na seleção simplificada estão, ausência de previsão de preferência em caso de empate, havendo igualdade de condições ao candidato que tenha exercido função de jurado; limitação do meio de interposição de recurso, exiguidade dos prazos e imprecisão nos textos do edital; ausência de previsão de outra forma de inscrição que não seja apenas a presencial e adequação no quadro de vagas para três das funções ofertadas em relação aos portadores de deficiência.

Também chamou atenção dos auditores o prazo de apenas dois dias para as inscrições e entrevista como etapa do processo seletivo.

A prefeitura terá um prazo de 10 dias corridos, para, querendo, apresentar esclarecimentos sobre os itens apontados na Medida Cautelar.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Itaquitinga homologue resultado de concurso e substitua temporários por aprovados

Postado por Jeozivaldo cesar

Após receber várias representações de aprovados no concurso público do município de Itaquitinga, que teve a lista de aprovados publicada em julho de 2016 e foi suspenso em janeiro de 2017 sem ter a homologação do resultado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geovani Melo Filho que homologue, no prazo de 30 dias, o resultado do certame aberto pelo Edital nº001/2016. Em 30 dias após a homologação, o gestor deverá nomear e empossar os candidatos aprovados para os cargos em que existirem contratados temporários. Concomitantemente à nomeação dos aprovados, o município deve rescindir os contratos temporários de pessoal para todos os cargos para os quais foram disponibilizadas vagas no concurso público.

Além dessas medidas, o MPPE recomendou ao prefeito de Itaquitinga que exonere, no prazo de 30 dias, todos os servidores comissionados que não exercem as funções de direção, chefia e assessoramento, devendo tais cargos serem preenchidos por servidores efetivos.

O MPPE ainda recomendou que Geovani Melo Filho cumpra a decisão judicial obtida em 29 de julho de 2015, por meio da qual a Vara Única de Itaquitinga determinou ao município que suspenda imediatamente todos os processos seletivos simplificados em curso, abstenha-se de realizar contratações temporárias para cargos de natureza permanente e não renove os contratos temporários firmados até a data da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Henrique Messias de Melo, a realização de contratações temporárias em detrimento da homologação do concurso público, com a consequente nomeação dos aprovados, fere a Constituição Federal e configura ato de improbidade administrativa.

“Além disso, a atuação do gestor pode configurar desobediência a ordem judicial, tendo em vista que houve a concessão de tutela antecipada para impedir que o município de Itaquitinga realize a contratação de temporários. O Código Penal Brasileiro tipifica como crime essa prática”, alertou o promotor de Justiça.

Ele ainda recomendou ao prefeito que encaminhe ao MPPE, no prazo de cinco dias, informações sobre o quadro atual de cargos do município de Itaquitinga, detalhando quantos são exercidos por servidores concursados e quantos por contratados. A mesma informação deverá ser enviada novamente em 60 dias, com a atualização dos cargos e de seus ocupantes. No mesmo prazo, a prefeitura deverá apresentar estudo sobre a necessidade de pessoal nas áreas de atuação do município.

O prefeito Geovani Melo Filho tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

informações Jornal Voz do Planalto