Procuradoria ainda não sabe quando obra do presídio será concluída.
Governo rompeu a PPP com consórcio que paralisou a construção em 2012.
Postado por: Jeozivaldo Cesar
O edital de licitação para retomar as obras do Complexo Prisional de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, que estão paralisadas desde 2012, será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ainda nesta semana. Após ser elaborado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o documento seguirá para conhecimento do Conselho do TCE-PE, a última etapa antes de ser publicado para que as empresas possam concorrer para a realização das obras físicas.
O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance e Socializa, responsáveis pela execução das obras e da operação do centro por 30 anos, foi rompido pelo governo do estado nesta quarta-feira (16), com a publicação do decreto de caducidade do contrato no Diário Oficial de Pernambuco.
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O procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, explica o que motivou o governo a romper a PPP. "Realizamos um estudo técnico que verificou o abandono das obras, a incapacidade econômico-financeira de conclusão pelo consórcio e desconformidades técnicas com o projeto inicial, o que caracteriza descumprimento do contrato e possibilita o seu rompimento", ressalta.
A possibilidade de o consórcio recorrer à Justiça do rompimento do contrato de PPP não preocupa o Governo do Estado. "O procedimento de caducidade observou com muita cautela os requisitos da legislação específica. Foi feito um levantamento muito cuidadoso das condições das obras e das desconformidades em relação ao projeto inicial de modo que, se o consórcio recorrer a juiz, o Estado está muito tranquilo em relação ao procedimento que foi observado", afirma Antônio César Caúla.
Com o rompimento da PPP, será priorizada a construção da primeira das cinco unidades do complexo prisional que já tiveram a construção iniciada. A Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) ganhará mais 400 vagas, aumentando de 600 para 1.000. O custo estimado para a conclusão desse setor do complexo, que tem 60% de trabalhos concluídos, é de aproximadamente R$ 16 milhões.
Segundo o procurador-geral do Estado, não necessariamente será feita uma nova PPP. "O Estado fará uma licitação simples para conclusão do primeiro pavilhão e a questão da administração da unidade será definida em um momento posterior", conta Antônio César Caúla.
De acordo com o procurador-geral do Estado, não há um prazo para a conclusão do primeiro pavilhão. "O edital deve ser lançado automaticamente e não deve ser uma obra demorada, pois deverão ser feitas adaptações e correções das inconformidades verificadas no estudo", complementa.
Para Antônio César Caúla, não há qualquer relação entre esse rompimento da PPP do presídio de Itaquitinga com a rescisão do contrato de concessão da Arena Pernambuco, administrada pela Arena Pernambuco Negócios e Participações, consórcio liderado pela Odebrecht, feita pelo governo no dia 4 de março. "São situações muito diferentes. No caso de Itaquitinga, a obra não chegou a ser concluída. Já no caso da PPP da Arena Pernambuco, a questão é da viabilidade financeira da exploração do equipamento, que já foi construído e entregue", argumenta o procurador-geral.
Outro lado
De acordo com o sócio-diretor da Advance, Eduardo Fialho, a empresa nunca faliu. Segundo ele, foi o governo do estado que não cumpriu com o acordado nos contratos, além de ter sido o responsável pela introdução da empresa sucessora, a DAG. "Não é que a parceria não deu certo. Nós começamos a fazer parte da obra. O governo tinha um compromisso com a infraestrutura - água, energia e estradas - e não cumpriu, mas nós seguimos com a obra mesmo assim", explicou.
De acordo com o sócio-diretor da Advance, Eduardo Fialho, a empresa nunca faliu. Segundo ele, foi o governo do estado que não cumpriu com o acordado nos contratos, além de ter sido o responsável pela introdução da empresa sucessora, a DAG. "Não é que a parceria não deu certo. Nós começamos a fazer parte da obra. O governo tinha um compromisso com a infraestrutura - água, energia e estradas - e não cumpriu, mas nós seguimos com a obra mesmo assim", explicou.
Fialho acrescentou que conseguiu a verba necessária para tocar a obra, mas o governo não voltou atrás. "Ao final de 2012, eu consegui um financiamento no Banco do Nordeste (BNB) no valor de R$ 60 milhões e o estado de Pernambuco não anuiu. Em 2013, nossa situação finaceira era avaliada como A-, ou seja, sólida", questionou. Os representantes da Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda., outra empresa do antigo consórcio alijado do processo, ainda não foram localizados.
Entenda o caso
O governo publicou o decreto de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.
Desde a paralisação das obras, o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados. O estado adotou a medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.
A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo. Relatório de diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.
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