Farol baixo durante o dia: multa só após a instalação de placas

Postado por Jeozivaldo cesar

Em uma semana, o Estado dá início ao trabalho que possibilitará a aplicação de multas para quem não ligar os faróis baixos nas rodovias estaduais, mesmo durante o dia. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) começa no dia 1º de setembro a instalar nessas vias uma sinalização especial, necessária para informar o condutor sobre a possibilidade das punições. Os motoristas só voltarão a ser punidos quando a instalação da sinalização de todas as 25 rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) forem concluídas. 

A sinalização custou R$ 400 mil e é feita horizontal, com pinturas no chão, e verticalmente, com placas nos postes, sempre informando aos motoristas onde começam e terminam as rodovias estaduais. A fiscalização começou no dia 8 de julho, mas a aplicação de novas multas foi interrompida cinco dias depois, no dia 13 do mesmo mês. O DER parou a fiscalização punitiva por 40 dias, com o intuito de reforçar a sinalização nas rodovias.

A multa aplicada era de R$ 85,13 e os motoristas acumulavam quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o DER, foram aplicadas em todo o estado 229 multas em rodovias estaduais em um único dia. Desse número, 79 foram apenas na PE-01 em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

No dia 29 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu temporariamente as multas dos motoristas que ocorreram entre 8 e 12 de julho. A decisão do juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 3° vara da Fazenda Pública do Recife, afirmava que as estradas em Pernambuco não possuiam sinalização suficiente e que isso acabou prejudicando os motoristas. O DER informou que continuou promovendo fiscalizações educativas para os motoristas durante o período em que as multas não foram aplicadas.