Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco faz alerta a prefeitos Gestores não devem fazer saque de verba federal em boca de caixa. Procurador explica que normatização é baseada em decreto federal.

A Procuradoria Regional Eleitoral está enviando um alerta aos prefeitos dos 184 municípios de Pernambuco. O documento traz recomendações sobre o uso de dinheiro público neste período de campanha eleitoral.
“Existe um decreto federal que proíbe saque em boca de caixa de verba pública federal transferidas aos municípios. Baseado nessa normatização, recomendamos a todos os prefeitos do estado a estrita observância do que consta nesse decreto; e ainda solicitamos a cada um dos prefeitos que estudem a viabilidade e a importância de estender essa restrição no que diz respeito ao manuseio de verbas municipais”, explica o procurador Edílio Magalhães.
Ressaltando o fato de 2012 ser um ano eleitoral, o procurador levanta ainda outra questão. “É muito importante e de grande significado, inclusive no aspecto simbólico, que, efetivamente, fique a mensagem de que está havendo um cuidado especial na condução de dinheiro público”, finaliza.