JUSTIÇA Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ

Postado por Jeozivaldo Cesar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade.

O colegiado fixou entendimento segundo o qual, o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, portanto não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou da viúva, que é pessoa distinta do falecido, também deve ser garantido o restabelecimento do nome nos casos de dissolução do casamento pela morte do cônjuge.

“A despeito da inexistência de previsão legal específica acerca do tema (eis que a lei apenas versa sobre uma hipótese de retomada do nome de solteiro, pelo divórcio) e da existência de interesse público estatal na excepcionalidade da alteração do nome civil (porque é elemento de constante identificação social), deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade, de modo que este deverá ser o elemento preponderante na perspectiva do intérprete do texto legal”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.

Para o STJ, existe um movimento de diminuição da importância social de substituição do patronímico por ocasião do casamento. A ministra observou que a evolução da sociedade coloca a questão nominativa na esfera da liberdade e da autonomia da vontade das partes, justamente por se tratar de alteração substancial em um direito de personalidade.

Segurança das relações

Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o estado civil é determinante de uma situação patrimonial e, portanto, está diretamente relacionado à segurança das relações jurídicas.

“Aos negócios jurídicos interessa o estado civil dos contratantes, pois é necessário saber se o cônjuge está ou não, em razão do regime de bens, envolvido também naquela relação jurídica. O estado civil de viuvez, portanto, pode alterar, consequentemente, as relações patrimoniais”, diz.

Significado e Significante

“Se o estado civil é da mulher, e se ela adotava os ‘apelidos’ do marido falecido, continuará com o sobrenome dele. Entretanto, há muitas situações em que não interessa mais à mulher continuar com aquele sobrenome. Mais que o significado, o nome do ex-marido ou do falecido marido traz consigo um significante, o que, na linguagem psicanalítica, significante é representação psíquica do som, tal como é percebida pelos nossos sentidos”, observa Rodrigo da Cunha.

Em outras palavras, explica o advogado, “basta imaginarmos, por exemplo, uma mulher que tenha se casado três vezes, após ter ficado viúva nos dois casamentos anteriores, e ter levado consigo, até o terceiro casamento, o sobrenome dos maridos anteriores. Embora os nomes dos ex-maridos possam ter um sentido histórico, não faz nenhum sentido prático, jurídico, e psiquicamente remete o atrelamento e à conservação dos três maridos. Por essa e outras razões, ou mesmo que seja pelo simples querer, a doutrina e a jurisprudência têm autorizado à viúva, até por analogia ao artigo 1.578 do CCB/2002, a retirada do nome do falecido marido”, reflete.

ROUBO Moto roubada em SP é encontrada em município do sertão pernambucano

Postado por Jeozivaldo CesarA moto Honda NX-4 Falcon, cor preta, estava sem placa e com chassi adulterado

Foto: Divulgação/PMPE

Dada por perdida para o dono, uma motocicleta roubada em fevereiro do ano passado foi recuperada na manhã desta segunda-feira (6). O veículo foi roubado em Osasco, município da Região Metropolitana de São Paulo (SP), e foi localizada em Exu, no Sertão de Pernambuco.

 

A moto Honda NX-4 Falcon, cor preta, estava sem placa e com chassi adulterado, e foi encontrada quando a equipe de Patrulha Rural do Batalhão abordou o condutor. Ele foi encaminhado, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Polícia do município para se explicar. 

ACIDENTE Avião com dupla Zé Neto e Cristiano faz pouso de emergência em São Paulo

Piloto fez o procedimento após notar problemas nas hélices devido a um vazamento de óleo

Publicado por Jeozivaldo Cesar

A dupla sertaneja seguia viagem para Redenção, no Pará. (foto: Zé Neto e Cristiano/Divulgação)

Zé Neto e Cristiano passaram por um susto nesta terça-feira (5). A dupla sertaneja seguia viagem para Redenção, no Pará, quando o avião em que estavam precisou fazer um pouso de emergência em Marília, no interior de São Paulo. 

De acordo com informações, o piloto fez o procedimento após notar um problema nas hélices da aeronave por conta de um vazamento de óleo. Ninguém ficou ferido. 

O avião precisou passar por manutenção e a dupla só conseguiu retomar a viagem cinco horas depois do ocorrido, em outra aeronave.

ACIDENTE Acidente com ônibus de funcionários da Jeep deixa feridos em Igarassu

O acidente aconteceu na BR-101 Norte, após o motorista desviar de uma kombi e bater em uma árvore no canteiro central

Postado por Jeozivaldo Cesar

Ônibus só parou após bater em uma árvore no canteiro centra. Cerca de 20 pessoas ficaram feridas

Foto: Micheal Carvalho/TV Jornal

JC Online

Cerca de 20 funcionários da Jeep ficaram feridos após o ônibus em que eles seguiam bater em uma árvore no canteiro central da BR-101 Norte, no final da madrugada desta quinta-feira (7), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O acidente ocorreu por volta das 4h30, nas proximidades do quilômetro 42.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o coletivo teria tentado desviar de uma Kombi que havia diminuído a velocidade para não bater em um cavalo. Durante esta manobra, o motorista perdeu o controle e a condução parou somente ao bater em uma árvore no canteiro central da rodovia.

O ônibus estava a caminho da montadora de carros, que fica em Goiana, na RMR. O Corpo de Bombeiros foi acionado e seis viaturas foram ao local para socorrer as vítimas. O motorista ficou preso às ferragens e teve algumas fraturas, mas o estado dele não é grave. Ele foi socorrido para um hospital particular no Recife.

Já os operários tiveram apenas ferimentos leves e foram encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu e Olinda, além do Hospital Miguel Arraes.

Procurada, a Jeep afirmou que as vítimas estão sendo acompanhadas por uma equipe da empresa, para prestar todo o suporte necessário. Ainda segundo a empresa, nenhum dos passageiros feridos está em estado grave. 

Tradição: Pescadores de Barra de Catuama festeja 10 anos do Resgate do Pato

Postado por jeozivaldo Cesar

Aconteceu na manhã deste domingo (03) na praia da Barra de Catuama, Litoral Norte de Pernambuco a 10º festa do Resgate do Pato.

Tudo começou de uma brincadeira entre amigos, daí surgiu uma grande festa, segundo os pescadores Reinado e Adérito Canário foi uma aposta que originou “O Resgate do Pato” em meio a uma roda de amigos em um final de semana, o pescador Reinaldo preparou aquela Cabidela de Pato que chamou a atenção dos amigos, daí uma aposta foi lançada, o pescador Adérito falou que tinha um pato e desafiou o amigo Reinaldo que é da cidade de Itapissuma voltar e fazer outra cabidela daquela que ele pagaria a aposta com uma grade de cerveja, daí  então o pescador Reinaldo não hesitou e volto um mês antes do São João e ganhou a aposta, além dele vieram mais três barcos de pesca cheios de amigos, daí surgiu a Festa do Resgate do Pato.

No 10º ano do evento o resgate do Pato ganhou uma mega festa, com a participação de três bandas que fazem sucesso em todo estado como a Banda Bateu a Química, Danilo Boladão e o MC Sheldon Ferrer que agitaram a multidão na beira mar da belíssima praia da Barra de Catuama.

O evento contou com o apoio do empresário Cal Volia, Guilherme Uchoa e os vereadores Xande da Praia e o Irmão Jairson e a prefeitura de Goiana.

TRACUNHAÉM/ Homens são presos após tentar assaltar agência dos Correios e atirar na PM

Postado por Jeozivaldo Cesar

Dois homens foram presos, nesta quarta-feira (6), após tentar assaltar a agência dos Correios de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, distante 48 quilômetros do Recife. De acordo com a Polícia Militar, na fuga, os bandidos atiraram nas equipes do 2º batalhão.

A PM informou que recebeu informações sobre a atitude de homens que estavam em um carro rondando a área da agência. Na abordagem, os PMs prenderam uma dupla, que portava dois revólveres.

Em seguida, os militares começaram a fazer buscas na região. Havia a suspeita de que outros homens integrassem o grupo de que tentou praticar o crime.