quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Lucas Ramos: “Precisamos de mudanças profundas no sistema prisional”


O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou os acontecimentos no sistema prisional pernambucano. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar integra a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e mostra-se preocupado com a situação carcerária. “Os últimos motins e fugas mostram, mais uma vez, que nossas unidades prisionais precisam ser readequadas para garantirmos a ressocialização efetiva dos reeducandos”, afirma o socialista.

Lucas Ramos se reunirá com o governador Paulo Câmara para apresentar uma proposta para o Complexo Penitenciário do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, que transformaria o local em conjunto habitacional ou centro comercial. “O Estado pode fazer uma permuta com empresas do ramo imobiliário, que utilizariam o terreno do complexo em troca da construção de várias unidades de reabilitação com capacidade para receber até 500 pessoas”, sugere o deputado. “É impossível gerenciarmos unidades com até seis mil detentos e conseguirmos a recuperação plena deles”, finaliza.

O parlamentar propõe a troca de experiências com outros estados que obtiveram sucesso na reformulação dos sistemas de ressocialização. “O Espírito Santo promoveu grandes avanços no sistema de ressocialização com a recuperação das unidades e execução de programas sociais dentro do ambiente prisional”, explica Lucas Ramos. As mudanças não se deram somente na estruturação física dos prédios, mas também na implantação e expansão dos programas de atendimento à saúde, educação, qualificação profissional e de trabalho na gestão do ex-secretário capixaba de Justiça Ângelo Roncalli.

O objetivo deste conjunto de ações é proporcionar dignidade à pessoa presa, reintegrá-la à sociedade de maneira adequada e promover o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal. “Tenho toda a satisfação em dividir com os demais Estados as experiências que deram certo no Espírito Santo. É um desafio nacional, mas o que está dando bom resultado precisa ser difundido”, conta o ex-secretário. “O Complexo do Curado não tem condições de uso seja arquitetura ultrapassada, seja pela proximidade com residências. A proposta do deputado é muito boa, tomando-se o cuidado de que essas unidades menores sejam construídas longe de áreas urbanas”, comenta Roncalli.


Felipe Salgado
Assessor de Imprensa
Barto Bittencourt
Jornalista
Gabriela Bento
Estagiária

Gabinete do deputado Lucas Ramos
Assembleia Legislativa de Pernambuco
81 3183.2313 / 81 99267.9103
Facebook: Lucas Ramos
Instagram: @lucasramosdeputado

PAUDALHO: TCE pede ao Conselho de Contabilidade que avalie conduta de contador


A Segunda Câmara do TCE, ao analisar as contas de gestão do ex-prefeito de Paudalho, José Fernando Moreira da Silva, referentes ao ano de 2012, decidiu na terça-feira (26) enviar cópia de sua deliberação ao Conselho Regional de Contabilidade para avaliar a conduta profissional do responsável pela contabilidade do município, suspeito de ter induzido a prefeitura a erro na contabilização de contratos de servidores terceirizados. O relator do processo (TC Nº 1302000-6), em substituição ao conselheiro Marcos Loreto, foi o conselheiro substituto Marcos Flávio, cujo voto foi aprovado à unanimidade.
Ele julgou irregulares as contas do ex-prefeito e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.380,00. E, regulares com ressalvas, as contas dos cinco integrantes da Comissão de Licitação, a saber: João Gomes da Silva Filho, Paulo Vanderley de Mendonça Filho, Laércio José do Nascimento, Miriam Josefa da Conceição Barros e Luany Roberta de Santana.
IRREGULARIDADES – De acordo com o voto do relator, o setor de Contabilidade da prefeitura registrou na conta contábil valores de contratos de terceirização, afrontando o artigo 18, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.  
Além disso, a prefeitura despendeu a quantia de R$ 108.090,00 na aquisição de camisas estampadas com inscrições e slogans da gestão, para serem distribuídas com servidores e parte da população, sem a efetiva comprovação da despesa, e deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência a importância de R$ 7.174.528,82.
O relator fez várias determinações ao atual gestor do município, entre elas que o setor de Contabilidade da prefeitura passe a contabilizar, a partir de agora, a correta despesa com mão de obra e que procure contratar artistas e/ou bandas diretamente com seus empresários, evitando gastos desnecessários com agenciadores. O procurador Gilmar Severino de Lima representou o Ministério Público de Contas.
 


Fonte: TCE-PE

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