quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Prefeita de Maraial é multada pelo TCE em R$ 15 mil por ‘apropriação indébita’

prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos (PSD), do município de MaraialO Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou uma multa de R$ 15 mil à prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos (PSD), do município de Maraial, na Mata Sul. A segunda Câmara do tribunal julgou procedente uma denúncia que diz que a chefe do Executivo “descontou dos servidores públicos municipais valores referentes a empréstimos consignados, contraídos em instituições financeiras, mas não os repassou aos credores, configurando crime de ‘apropriação indébita”.
Em nota, o advogado da prefeita Eduardo Teixeira informou que entrará com recurso com relação à multa “uma vez que partiu-se da premissa equivocada que a atual gestão teria ocasionado a ausência dos repasses, sem qualquer justificativa”.
Técnicos da inspetoria de Palmares, município da mesma região, apuraram a denúncia e “propuseram uma imputação de débito à prefeita no valor de R$ 247.323,86″. Esse valor teria sido creditado por quatro instituições bancárias. O processo foi levado para o Ministério Público de Contas e, de acordo com o TCE, o procurador Gustavo Massa confirmou o que foi apurado.
“Há também nos autos, diz o parecer do procurador, uma confissão de dívida da prefeitura, pelas mesmas razões, junto a um dos bancos, o montante de R$ 134.292,31. A prefeitura parcelou o débito em 18 parcelas, mas apenas quatro foram pagas, restando ainda uma dívida no valor de R$ 104.449,59″, informou o TCE.
A defesa da gestão de Maraial disse também que “esses supostos débitos se referem à gestão anterior e que a Prefeitura parcelou e vem pagando. Todas as obrigações da atual gestão estão sendo cumpridas conforme certidões e declarações de todos os bancos nos autos do processo”.
com informações do TCE

Caixa Econômica abre inscrições para seleção de estagiários

c1cb8139ab0bec6046a73d320416b939A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta quarta-feira (21) novas inscrições para o processo seletivo de estagiários de níveis médio e técnico. As pré-inscrições podem ser realizadas por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) até 12 de fevereiro de 2016. A seleção será para compor um cadastro reserva, ou seja, não implica em convocações imediatas. A contratação acontecerá à medida que houver encerramento dos contratos vigentes ou forem ofertadas novas vagas nas unidades.
Podem participar da seleção os estudantes do ensino médio, Educação de Jovens e Adultos, técnico em administração, técnico em administração integrado ao ensino médio, técnico em finanças integrado ao ensino médio e técnico em secretariado integrado ao ensino médio.
Após a  pré-inscrição, os alunos serão chamados para realizar uma prova online. A prova abrange noções de português, matemática e conhecimentos gerais.
Programa de Estágio da CEF:
Os estudantes selecionados precisam ter disponibilidade para jornada diária de 5 horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente até o penúltimo semestre do curso de nível médio ou técnico.
Os estagiários recebem uma bolsa auxílio no valor de R$ 500, além do auxílio transporte no valor de R$ 130. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser portadores de necessidades especiais.
Jornal do Commercio

Prefeituras recebem documento para combater uso irregular de veículos escolares em PE

transporte_escolar002A orientação é de que os veículos sejam utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas
do MPF
Com o objetivo de garantir o transporte seguro e de qualidade para os estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Pernambuco, o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Transporte Escolar, produziu documento com orientações sobre o uso dos veículos adquiridos ou custeados com verbas federais. O documento, assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, coordenadora do GT, foi encaminhado esta semana a prefeitos e prefeitas, presidentes de Câmaras de Vereadores e secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Frederico da Costa Amancio.
A orientação é de que os veículos sejam utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino básico e em instituições de educação superior. A intenção é garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência deles nos estabelecimentos de ensino.
Além disso, o transporte escolar deverá ser usado para assegurar o acesso dos alunos às atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora da escola. Os veículos não devem ser utilizados para outras finalidades, tais como transporte de pacientes ou de grupos religiosos e artísticos, entre outros.
O Focco ressalta que o uso indevido dos veículos configura desvio de finalidade e prejudica a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo o direito à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro das viaturas.
São alvos do documento veículos adquiridos por meio do Programa Caminhos da Escola, bem como os custeados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Caso as orientações não sejam acatadas, serão adotadas as providências cabíveis pelos órgãos participantes do GT: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco e Polícia Rodoviária Federal, dentre outros.

Justiça obriga nomeação de concursados na Câmara do Cabo de Santo Agostinho

Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo AgostinhoA pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando ao presidente da Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho, Mário Anderson da Silva Barreto, que nomeie e dê posse, no prazo de 30 dias, aos candidatos aprovados no concurso público realizado em maio deste ano, de forma que os 42 cargos oferecidos no concurso sejam devidamente providos pelos candidatos aprovados. E, ainda, logo após a nomeação e posse dos candidatos convocados, que promova a exoneração de tantos ocupantes de cargos em comissão quantos bastem para atender aos princípios da proporcionalidade e moralidade administrativa, assegurando o provimento dos 42 cargos efetivos criados por lei.
Por fim, no caso de não cumprimento da decisão da liminar, será imposta à pessoa do presidente da Câmara Municipal multa diária no valor de cinco mil Reais. A decisão foi dada nessa quarta-feira (21), pelo juiz Rafael Souza Cardoso.
Segundo a ação civil, ingressada pela promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, no curso do procedimento investigatório do MPPE, constatou-se haver na referida Casa Legislativa, em novembro de 2012, 40 cargos efetivos, estando apenas um provido. Em contrapartida, no mesmo período, existiam 449 cargos comissionados, dos quais 267 estavam providos.
O MPPE ressaltou na ação que o presidente da Câmara, nos últimos três anos, participou de diversas reuniões na Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, tendo sido ainda notificado, por ofícios e por meio de recomendação, e devidamente cientificado de que estava praticando atos ímprobos ao manter a situação de ilegalidade, e que, inclusive, comprometeu-se a sanear a situação, mediante nomeação dos candidatos aprovados em concurso público realizado, em substituição ao excessivo número de cargos comissionados.
O chefe do Legislativo Municipal apresentou resposta, informando que não honraria o compromisso assumido e que iria nomear apenas dez dos aprovados, alegando suposta dificuldade financeira do órgão. O MPPE refutou esse argumento e explicou que “em termos de valores remuneratórios, os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados são significativamente mais elevados do que os dos servidores efetivos, de tal sorte que bastaria ao presidente, querendo, exonerar alguns comissionados, que haveria verbas suficientes para a nomeação dos aprovados no certame realizado”.
Além dessa desproporção no quadro pessoal, foi constatado também que diversos ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa exercem funções que não se revestem de natureza de chefia, assessoramento ou direção, em total afronta à Constituição Federal.
Para o MPPE, as condutas praticadas pelo presidente da Câmara de Vereadores constituem ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública e burlam a obrigatoriedade de observância do concurso público como regra para o ingresso no serviço público.
Mérito - Seguem, na tramitação judiciária, os pedidos de méritos, que são: impor à Casa Legislativa a obrigação de fazer consistente na exoneração de tantos ocupantes de cargos em comissão e nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público quantos forem necessários para atender aos princípios da proporcionalidade e moralidade administrativa, a fim de que o número de cargos de servidores comissionados não seja superior aos cargos de servidores efetivos; abster-se de manter o número de comissionados superior ao de efetivos; e adequar as funções dos cargos comissionados integrantes do quadro de pessoal a atribuições estritamente de chefia, assessoramento e direção, adotando as medidas necessárias para que os ocupantes de cargos desta natureza não sejam desviados para funções que devem ser exercidas por servidores efetivos.
E, por fim, requer a condenação do presidente Mário Anderson da Silva Barreto por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. A pena, em casos de ação ou omissão que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, veracidade, lealdade às instituições, a pena consiste no ressarcimento do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento da multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por três anos, conforme artigo 12, III, da Lei n° 8.429/92.
informações da Assessoria

Estudante Down começa estágio no Palácio

Estudante Down no PalácioA primeira-dama Ana Luiza Câmara e o secretário Felipe Carreras deram as boas-vindas a Elis Regina de Araújo
Aluna do Curso de Informações Turísticas para Pessoas com Síndrome de Down, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, a estudante Elis Regina Araújo, 22 anos, começou seu primeiro estágio nesta quinta-feira (22). A iniciativa foi da primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, que solicitou o aproveitamento dos alunos para trabalharem no Palácio do Campo das Princesas. Até o final do mês, Pedro Flávio, outro aluno do curso, também passará a integrar a equipe.
“Fiz questão de dar as boas-vindas a Elis, que já chegou aqui no Palácio trazendo sua alegria. É muito bom ver quando alguém está empolgado com o trabalho e, assim, certamente fará com muito mais amor”, afirmou a primeira-dama Ana Luiza Câmara, na manhã de hoje.
Elis confidenciou à primeira-dama que está muito emocionada e empolgada. Em resposta, Ana Luiza disse estar confiante de que Elis fará um excelente trabalho no programa de visitação do Palácio do Campo das Princesas. “E fique à vontade, Elis, para bater lá na nossa sala para conversar e dar sua opinião”, frisou Ana Luiza Câmara.
Os estudantes vão auxiliar as visitas guiadas no Palácio, que acontecem às quintas, sextas e domingos. Além de acompanhar os grupos de crianças, geralmente de escolas que vão conhecer a sede do Governo Estadual, Elis auxiliará na colocação de adesivos nos visitantes e apoio na formação das filas. “Estou muito feliz com essa experiência e por ter sido a primeira a ser chamada. Já acordo animada para vir trabalhar, com todo gás. Adoro a equipe. Todo mundo me ajuda”, declarou a jovem.
Para o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, a oportunidade é um marco para o Governo. “Fiquei extremamente honrado com a ideia da primeira-dama em aproveitar os alunos do curso. É uma ação excelente, que reflete o cuidado e atenção do Governo Paulo Câmara com a inclusão social. Vi a felicidade da Elis hoje e imagino a dos pais”, disse Carreras.
com informações da Assessoria

Faleceu o radialista e ex-presidente da Câmara de Vitória Gildo Alves

12037984_762155457228685_8407136927353702448_nFaleceu na manhã desta quinta-feira (22), Gildo Alves da Silva. Radialista, Locutor, empresário do setor de Comunicação, bem como ex-vereador da Câmara da Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado.
Gildo Alves morreu aos 64 anos e estava internado no Hospital dos Servidores de Pernambuco, no Recife. O radialista faleceu por insuficiência respiratória agravado por uma parada cardíaca.  Ele atuava na Rádio Vitória FM, com o Programa Forrozão da Vitória, além de já ter atuado também na Rádio Tabocas FM. Gildo Propaganda, como era conhecido, foi vereador vitoriense por duas vezes (1982-1986 e 1986-1990), chegando a presidir a Casa Diogo de Braga.
10346599_874742339216486_7826633976526822030_nO comunicador vitoriense
André, genro de Gildo Alves em entrevista aoPortal A Voz da Vitória, relatou que o comunicador era super alegre, tinha um sorriso que contagiava o ambiente por onde passava e que  suas agendas eram repletas  de compromissos, além da atuação no rádio, o comunicador locutava sorteios, procissões em comunidades por toda a região.
O velório inicia às 17h30 desta quinta-feira na Câmara de Vereadores da Vitória. O sepultamento está marcado para às 10h desta sexta-feira (23), no Cemitério São Sebastião. Alves deixa quatro filhas e três netos.

Menina confunde homens com sequestradores, e a população os queimam vivos


Dois irmãos foram linchados e queimados após terem sido confundidos com sequestradores. Rey David Copado Molina, de 35 anos de idade, e seu irmão, José Abraham, de 25, estavam fazendo uma pesquisa em um restaurante em Aljapan, Puebla, México, em nome da “Technicos Encuestadores de Campo”.
Mas uma menina os confundiu com dois homens que haviam tentado sequestrá-la e moradores da cidade os entregaram à polícia local,not que não conseguiu encaminhá-los imediatamente para o Ministério Público.
Os habitantes, então, tocaram os sinos da igreja e convocaram mais de mil pessoas para a sede de polícia através de uma rede social não especificada.
 Os policiais que tentaram intervir foram contidos. Os moradores estavam armados com fuzis e pistolas, e em seguida também atearam fogo no edifício municipal.Após a morte dos dois homens, percebeu-se que eles não eram os criminosos que se imaginava.Jesus Rodriguez Almeida, Secretário de Segurança Pública de Estado, disse que este ano as autoridades resgataram 37 pessoas prestes a serem linchadas por uma multidão no estado.
Fonte: Metro

Segurança é assassinado em Goiana Pernambuco

Um segurança foi morto com cerca de quatro disparos de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (21), no município de Goiana.
A vítima, identificada inicialmente por Roberto, 45 anos, foi morte em frente a uma churrascaria onde trabalhava como segurança. O estabelecimento fica localizado às margens da PE-062, no bairro de Flecheiras.
Segundo as primeiras informações policiais a vítima foi abatida com quatro disparos, que teriam sido efetuados por dois homens em uma moto, que fugiram sem ser identificados.
O corpo da vítima foi encaminhado para o IML, no Recife.
A autoria e motivação serão investigados pela delegacia do município.
[Giro Mata Norte]

Timbaúba: Guarda municipal foi assassinada nas casas novas

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Na madrugada desta quinta-feira uma mulher conhecida como Josi foi assassinada no loteamento Manoel Rosendo popular casas novas na cidade de Timbaúba na Mata Norte de Pernambuco,
segundo as informações a vítima foi atingida com pelo menos 3 disparos de arma de fogo vindo a óbito no local

Onda de protestos continua e presidente da Câmara se posiciona a favor dos servidores (vídeo)

http://www.blogdofelipeandrade.com.br/2015/10/onda-de-protestos-continua-e-presidente.html

ostado por 

A onda de protestos realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana (Sinsepumg) e a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (AMACS) ganhou um importante apoio. Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Sandré, foi para a linha de frente do protesto ao discursar favoravelmente aos servidores.


A movimentação dos servidores começou cedo. Por volta das 8h00 foi realizada uma Assembleia Geral que lotou o Millenium Buffet, na Rua da Baixinha. Em seguida os trabalhadores insatisfeitos foram para as ruas da cidade protestar contra a atual administração municipal. Os servidores exigem um aumento salarial de 10%.

Quando o protesto passou pela Rua Direita alguns vereadores discursaram e demonstraram apoio a manifestação. Entre eles, estava o presidente da Câmara, Renato Sandré.

Confira, com exclusividade, o discurso do presidente do Poder Legislativo Goianense:


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  Postado por Oge Por g1 PE 29/02/2024 19h04    Atualizado  há 16 horas Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Pernambuco — F...