O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adiou a decisão sobre o recurso do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) contra a decisão da Primeira Câmara da corte que julgou irregular as contas do petista de 2008. O motivo foi um pedido de vistas do conselheiro Carlos Porto. O recurso do petista estava na pauta da sessão do Pleno do Tribunal desta quarta-feira (14).
O relatório da equipe técnica do órgão aponta que o petista não cumpriu o mínimo de investimento estabelecido para as pastas de Educação e Saúde.
A aplicação na administração, em 2008, foi de 11,74% na área de Saúde, quando o mínimo constitucionalmente exigido é de 15%. Na Educação, também no mesmo ano, foram investidos somente 21,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é 25%.
O ex-prefeito já teve as suas contas contestadas pelo tribunal e, com exceção do exercício de 2004, todos os outros anos da gestão, em primeira análise, não alcançaram, segundo avaliação do próprio TCE, os índices mínimos de investimentos previstos por lei.
Com informações de Leonardo Malafaia, da Folha de Pernambuco.