domingo, 13 de julho de 2014

Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela 1ª vez nestas eleições

Lei prevê 14 hipóteses de inelegibilidade de candidaturas de políticos com mandato cassado
ficha limpa
No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.
Histórico
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Em agosto de 2010, o TSE decidiu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base na inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, pois desrespeitaria o artigo 16 da Constituição (princípio da anualidade eleitoral), que dispõe que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Após dois anos de julgamento, em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo STF.
Naquele ano, a Lei da Ficha Limpa impediu que, pelo menos, 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores se candidatassem àquele pleito. A Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.
O especialista em Direito Eleitoral e analista judiciário do TSE Eilzon Almeida lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é uma lei nova em relação à inelegibilidade e que a primeira norma sobre o tema foi a Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de inelegibilidades), que veio a ser alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Para Eilzon, a demanda da população para alterar a lei se deu pelo fato de que, após quase 20 anos, a chamada Lei de inelegibilidades começou a ficar defasada. Os prazos de inelegibilidade eram relativamente curtos, de três anos.
Segundo ele, casos clássicos, como a renúncia de mandato para fugir de uma cassação, não eram considerados. Outro exemplo era o de que a cassação por compra de votos não impedia o candidato de concorrer em eleição seguinte. “Por essas situações e também para tornar mais rigorosos os prazos de inelegibilidade veio a lei, a população trazendo esse projeto com mais rigor em relação às candidaturas”, conclui.
Improbidade administrativa
Com o propósito de fornecer à sociedade e às instituições um controle daqueles que tiveram condenações definitivas (já transitadas em julgado), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A partir de julho de 2013, o cadastro passou a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com as alterações, o sistema passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
Todos os integrantes do sistema de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário são obrigados a alimentar o cadastro. Recentemente, o CNJ firmou acordo com os tribunais de contas dos 26 Estados e do Distrito Federal para fornecerem informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis, como contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei nº 9.504/1997) – uma das hipóteses de inelegibilidade pelo período de oito anos. Também assinaram o acordo de cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar (STM), a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O acesso às informações públicas do CNCIAI pode ser feito pelo endereço http://www.cnj.jus.br/sistemas. Neste link, é possível fazer buscas utilizando o nome ou o CPF da pessoa investigada.
Inelegibilidade
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade alcança os que forem condenados pelos seguinte crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

‘Passe’ espírita ganha estudo inédito se tem eficiência

Passe espírita será analisado por pesquisadores da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB)
Regional
Pesquisadores da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) vão iniciar um estudo inédito com ‘passe’ espírita. Eles pretendem avaliar a influência da terapêutica energética na redução da ansiedade. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da FMB da Unesp e chega como inovador, uma vez que está pautado pela comunidade científica.
Estudo semelhante foi desenvolvido pelo biólogo pesquisador da Unifesp Ricardo Monezi com o Reiki, técnica de imposição de mãos, com camundongos para saber se a terapêutica interferiria positivamente no tratamento contra o câncer.
Para comprovar a eficácia da terapia, o pesquisador montou três grupo de ratos. O primeiro não recebeu tratamento. O segundo recebeu tratamento falso – a imposição de mãos foi feita com a colocação de luvas presas a duas hastes de madeira e, o último, foi tratado com Reiki.
Ele analisou o comportamento dos linfócitos – que são os responsáveis pela defesa imunológica do organismo – frente a um tumor e constatou que os ratos submetidos ao Reiki mostraram aumento da capacidade de enfrentar a doença. Mesmo com tumores mais agressivos.
Os camundongos foram submetidos ao tratamento durante quatro dias, em sessões de 15 minutos. Para o biólogo, esses resultados afastam a hipótese de que o sucesso do tratamento seja resultado de sugestão psicológica.
O estudo que será realizado pela Unesp/Botucatu, no entanto, será com seres humanos e a aplicação será feita por uma pessoa com formação em espiritismo, explica o professor Luiz Gustavo Modelli.
“O Reiki é uma terapia energética de imposição de mãos. Ela faz a transmissão de uma forma de energia que nós não conseguimos medir, quantificar. O passe é uma terapia energética que tem um cunho mais religioso,” afirma.
Modelli esmiúça o assunto para dirimir qualquer dúvida. “O grupo que será submetido ao tratamento de ‘passe’ recebe a energia de um passista. O outro grupo, recebe a energia de alguém sem essa formação, um placebo. Depois vamos comparar os resultados. Sabemos de antemão que o placebo reduz em 30% os quadros clínicos. Na teoria, o grupo submetido ao tratamento terá que apresentar maior eficácia. Queremos saber se um tem mais potencial que outro na cura ou tratamento da ansiedade,” diz o pesquisador.

Jovem que teve o pênis decepado na zona rural em Gravatá recupera-se de cirurgia

Está internado na sala de recuperação do Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, o jovem de 19 anos que teve o pênis decepado pelo vizinho. O paciente foi submetido a uma cirurgia nesta sexta-feira, mas a família não autorizou a unidade de saúde a informar se foi ou não realizado o reimplante do membro.
Homem Pênis decepado
Policiais da Delegacia de Gravatá identificaram o suspeito como o agricultor Marcelo João da Silva, de 30 anos,que ainda não foi preso. Segundo as investigações, ele teria abordado o jovem dentro de casa, no Sítio Palmeiras, zona rural em Gravatá, espancado e amarrado o rapaz em uma árvore e cortado o pênis com uma faca peixeira, que foi apreendida no local.
De acordo com a polícia, o crime pode ter sido motivado por ciúmes. O agressor acreditava que o jovem teria um relacionamento amoroso com a ex-esposa dele. O caso está sendo investigado pelo delegado Abraão França de Vieira, que preferiu não divulgar os nomes dos envolvidos.

Bandidos assaltam casal e ainda estupram a mulher no bairro Luiz Gonzaga em Caruaru



Da Redação Liberdade
O caso aconteceu na noite desse sábado (12), na Rua Escritório Tejó, no bairro Luiz Gonzaga. A Polícia Militar informou que a jovem de 20 anos estava com o namorado quando bandidos abordaram o casal e anunciaram o assalto.
Ainda segundo PM, criminosos já haviam realizado o assalto, e mesmo assim resolveram abusar sexualmente da vítima. O relato é de que um segurou o namorado e outro consumou o abuso. A mesma foi socorrida para o Hospital Regional do Agreste (HRA), onde precisou tomar um coquetel de medicamentos contra DST e gravidez.
Também foi informado que a moto do companheiro dela foi levada e em seguida abandonada próximo a rodovia PE-95. Até o momento nenhum dos criminosos foi preso e o Polícia Civil investiga o caso.

Passageiro reage e atira em assaltante de ônibus no Curado, Zona Oeste do Recife


Um jovem de 17 anos ficou ferido em uma tentativa de assalto a um ônibus no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife, na manhã deste domingo (13). De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar (PM), um passageiro reagiu e atirou contra o adolescente, que executava a ação criminosa juntamente com outros dois comparsas.
A ocorrência foi registrada nas proximidades do quartel-general do Comando Militar do Nordeste. Conforme policiais do 12º BPM, o trio usou um facão para intimidar os usuários do coletivo, que fazia a linha 346 - TI TIP/Conde da Boa Vista. Após o disparo, os outros dois assaltantes abortaram a ação e fugiram. O tiro atingiu as costas do menor de idade.
Ainda segundo a PM, o adolescente foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste da Cidade. O estado de saúde do paciente não foi informado pela assessoria de imprensa da unidade. O caso foi levado para a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).

'Nunca precisei puxar saco de ninguém da mídia', recado de Rivaldo a Galvão Bueno



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O jogador Rivaldo, durante visita da Taça da Copa do Mundo, no Recife. Foto: Luiz Pessoa/NE10
Campeão do mundo de 2002, o ex-jogador pernambucano Rivaldo (41) mandou um recado para o narrador Galvão Bueno, no início da noite deste sábado:

"Não preciso do seu reconhecimento Galvão Bueno. O povo brasileiro e o mundo sabem da minha importância para a história da seleção brasileira e do futebol mundial. Nunca precisei puxar saco de ninguém da mídia. Fiz meu papel e muito bem feito. E vc Galvão sabe muito bem o porquê estou falando isso. #desabafo"

O desabafo ocorreu depois que Galvão Bueno, durante a transmissão do jogo que definiria o terceiro lugar da Copa do Mundo, listou uma série de ídolos do Brasil em Mundiais - sem, no entanto, fazer qualquer referência a Rivaldo.
 
Fonte: Do NE10

Alemanha conquista o tetra no Maracanã


Demorou, mas o tetra chegou. Depois de uma longa espera, com 24 anos sem levantar a Copa do Mundo, três edições consecutivas batendo na trave (vice em 2002 e terceira colocada em 2006 e 2010) e uma nervosa prorrogação na finalíssima, neste domingo, no Maracanã, a Alemanha alcançou a Itália, conquistando seu quarto título mundial e deixando a Argentina mais uma vez com o vice, repetindo a última decisão entre as duas seleções, em 1990. A conquista veio apenas no segundo tempo do tempo extra, com um golaço marcado por Mario Götze: 1 a 0.
Foi uma decisão nervosa, equilibrada e muito disputada, com uma Argentina marcando forte e a Alemanha dominando a posse de bola e martelando incessantemente no ataque, ainda que sem grande precisão. No fim, porém, a melhor campanha da segunda Copa realizada no Brasil foi coroada com o título, o primeiro de uma seleção europeia em um Mundial disputado num país sul-americano. Agora, não são só os italianos que estão a apenas uma conquista de alcançar o Brasil: a Alemanha subiu de degrau e também pode igualar a seleção pentacampeã já na próxima edição, na Rússia, em 2018.
Foi a terceira Copa consecutiva vencida por uma seleção europeia, colocando o continente com duas Copas de vantagem na disputa com os sul-americanos: onze títulos contra nove.

Deslizamento de barreiras e queda de muro no grande Recife neste domingo de chuva

Em fim de semana de chuva na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Corpo de Bombeiros e a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) registraram ocorrências. Na manhã deste domingo (13), duas pessoas ficaram feridas em incidentes envolvendo queda de muro e deslizamento de barreira.
No Ibura, um muro de arrimo caiu na rua Tiranguá, mas não houve feridos. Na UR-3, uma ocorrência do mesmo tipo também foi registrada. Na rua 1, na UR-11, uma barreira deslizou, caiu sobre uma casa e deixou um homem ferido, apenas com escoriações no ombro, na madrugada do domingo. Já pela manhã, na UR-10, um muro caiu sobre uma menina de 11 anos e a garota sofreu um corte na cabeça e um machucado na perna. Ambos foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ibura. A jovem ainda foi encaminhada para o Hospital da Restauração para fazer um raio-X na perna.
 
As chuvas que caem desde sábado na RMR devem persistir ao longo do dia, segundo alerta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A chuva tem como causa um distúrbio ondulatório de leste, que causa aumento de nebulosidade e da velocidade do vento, com precipitação acima de 50 mm durante o fim de semana.

Postagem em destaque

Jovem é preso em flagrante por matar padrasto a facadas e decepar as mãos da vítima Segundo a Polícia Civil, rapaz de 18 anos afirmou em depoimento que cometeu o crime porque o padrasto tinha agredido a mãe dele.

  Postado por Oge Por g1 PE 29/02/2024 19h04    Atualizado  há 16 horas Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Pernambuco — F...