quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Tornozeleiras Monitoramento Passam A Ser Utilizadas Nos Agressores De Mulheres Em Garanhuns

Garanhuns é hoje a primeira cidade do interior do estado de Pernambuco a utilizar tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres vítimas de violência doméstica. O fato inédito é uma conquista da Coordenadoria da Mulher de Garanhuns, em articulação com a Delegacia da Mulher, por meio de parceria realizada com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). O mecanismo de controle é colocado nos agressores que descumprirem a medida de segurança que protege suas vítimas, e se configura em “vergonha social”, como marca de suas atitudes contra a mulher.  De acordo a delegada da Mulher em Garanhuns, Débora Bandeira, 10 agressores já estão usando as tornozeleiras na cidade. “Isso representa uma grande vitória para as mulheres e familiares do nosso município, pois efetiva os discursos do governo quanto ao cuidado, proteção e segurança para com nós mulheres”, afirma Eliane Simões, coordenadora da Mulher no Município. “Eles não poderão esconder estas tornozeleiras, nem no jogo de futebol, e nem no ambiente de trabalho, e assim, ficarão marcados”, complementou ela.
COMO FUNCIONA O MECANISMO – O agressor precisa manter uma certa distância de sua vítima, bem como da família dela, determinada pela Justiça. Ao descumprir a regra judicial, e ultrapassar o limite de aproximação, é acionado um emissor, que fica de posse da vítima. Com isto, automaticamente, é acionado um mecanismo na Central de Monitoramento, que imediatamente aciona a polícia, e o agressor é preso.
Do ablogPE

Em Água Preta, após confusão, Armando toma posse como prefeito

O prefeito eleito de Água Preta – na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na eleição suplementar do último dia 3, Armando Souto (PDT) tomou posse nesta segunda-feira (25) em meio à confusão. Ocorre que o pedetista tentou ser empossado no dia da diplomação, na quarta passada (20), mas precisava atender a um prazo regimental, então o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a cerimônia, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que a Câmara convocasse para esta segunda uma sessão extraordinária para realizar a posse.

Com a instabilidade administrativa no poder executivo local, já que há mais de um ano a cidade não tem prefeito definido, o MPPE pediu também, na semana passada, que as contas da Prefeitura fossem bloqueadas até a posse do pedetista, o que significa uma movimentação monitorada pelo poder judiciário, e não um impedimento ao acesso dos recursos.

Como a Câmara não acatou a decisão judicial que determinou a convocação de sessão extraordinária para esta segunda, o MPPE, sob o argumento de descumprimento, requereu ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Água Preta, que providenciasse a posse judicial.

Com medo de não receberem salário, prestadores de serviço fizeram um protesto nesta segunda (25). Entretanto, como Armando foi empossado, com o aval da Justiça, o cofre municipal será reaberto nesta terça (26).
Do Blog do Igor Maciel

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