terça-feira, 18 de junho de 2013

Lei da Informação será sancionada pelo prefeito José Queiroz esta semana

A Prefeitura de Caruaru definiu os trâmites que serão disponibilizados para a população terem acesso às informações do Executivo.

acesso a informação
As definições estão no Projeto de Lei da Informação que será sancionado pelo prefeito José Queiroz esta semana, após aprovação de todos os vereadores da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 6506 é um complemento da Lei Federal e especifica os meios pelos quais a população poderá obter as informações referentes ao município.
Segundo o Secretário de Administração Antônio Ademildo, para cada tipo de solicitação haverá um trâmite específico. “As informações poderão ser concedidas pelo meio digital ou impresso e devem ser solicitadas junto ao protocolo da Prefeitura, que encaminhará as demandas à Controladoria. Esta, por sua vez, ficará responsável por colher, junto à pasta destinada, os dados solicitados, tudo dentro de um prazo específico. O prefeito José Queiroz, deixou claro que todas as pastas devem contribuir facilitando e agilizando o acesso a informações, pois a tendência é que cada vez mais a população esteja a par dos nossos procedimentos. Estamos aguardando a Câmara nos enviar o Projeto para sancionar e publicar no Diário Oficial”, destacou.

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