segunda-feira, 30 de julho de 2012
UOL, um dos maiores portais de entretenimento do país, entra na justiça contra a Record.
Entendendo que as regras criadas pela emissora de TV contrariam o ordenamento legal brasileiro, OUOL entrou com ação na Justiça, reivindicando o direito de selecionar por conta própria as imagens dos eventos esportivos, dentro do limite de 3% de seu total (que corresponde a muito mais do que seis minutos diários, considerando que os Jogos têm, em média, 13 horas de jornada esportiva por dia), além do direito de publica-las pelo tempo que julgar conveniente, e não apenas por 24 horas.
Nesta sexta, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão favorável ao UOL, sustentando seu entendimento, não apenas na Lei Pelé, mas também na Constituição Federal, que, de acordo com a magistrada, é ferida em seus artigos que tratam da liberdade de imprensa pelas normas criadas pela Record.
“A limitação temporal a seis minutos diários fere a disposição legal que restringe o direito da autora (UOL) de transmissão de 3% (dos eventos esportivos diários dos Jogos Olímpicos)”, decidiu a juíza.
“A limitação temporal a seis minutos diários fere a disposição legal que restringe o direito da autora (UOL) de transmissão de 3% (dos eventos esportivos diários dos Jogos Olímpicos)”, decidiu a juíza.
Caso a Record não ceda as imagens ao UOL ela terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
A emissora não comentou a decisão.
Regras
A Record havia avisado aos diferentes meios de comunicação que cederia diariamente seis minutos de imagens das competições olímpicas. Essas mesmas imagens só poderiam ser exibidas até 24h depois de serem liberadas e três horas após a Record transmitir essas mesmas imagens em sua tela.
Deve ser por causa destas “picuínhas” que, mesmo com as olimpíadas, a Record vem perdendo o segundo lugar para o SBT. Neste domingo(29) por exemplo, Eliana registrou ótimos índices de audiência para o SBT, mais uma vez, seu programa ficou em segundo lugar absoluto, ficou à frente da Rede Globo por vários minutos.
Eliana marcou 9,5 pontos de média, o que no consolidado pode subir para 10 pontos, assim repetindo seu melhor desempenho de 2012, no horário em que o programa da Eliana foi ao ar, a Record ficou em terceiro lugar com 6 pontos de média, a Band ficou na quarta colocação com média de 4 pontos, a Globo fechou na liderança com 13 pontos de média.
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